PORTARIA Nº 481, DE 5 DE JULHO DE 2011

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas competências, em especial as estabelecidas no Art. 5º do Decreto n° 7.336/2010 e no Art. 49 da Portaria GM/MS n° 3.965/2010, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor VICTOR FERNANDO PARAMES JÚNIOR, Administrador do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Saúde, matrícula SIAPE n° 2702674, lotado no Gabinete da Subsecretaria de Assuntos Administrativos - SAA, para exercer os seguintes encargos:

I - supervisionar a execução, pelas unidades administrativas que integram a estrutura da SAA, das atividades definidas como prioritárias pelo titular da área;

II - supervisionar as atividades do Serviço de Apoio Administrativo do Gabinete da Subsecretaria de Assuntos Administrativos;

III - acompanhar a execução das ações estratégicas definidas em reunião de colegiado da Subsecretaria de Assuntos Administrativos;

IV - recepcionar, em caráter preliminar, e orientar o encaminhamento formal das demandas dirigidas ao Subsecretário de Assuntos Administrativos, pelos diversos setores do Ministério da Saúde ou por outras instituições ou organizações públicas ou privadas, relativas às áreas de competência da SAA/SE/MS;

V - acompanhar, junto ao titular da SAA, a gestão administrativa dos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde conforme previsto no Art. 49 da Portaria GM/MS n° 3.965/2010.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogada a Portaria SAA nº 28, de 28/03/2011, publicada no Diário Oficial da União de 29 subsequente.

MARCOS JOSÉ PEREIRA DAMASCENO