PORTARIA Nº 39, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014

O COORDENADOR-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO, no uso das atribuições regimentais e o disposto nos artigos 6º, XVI, 38º, II, 51, §4º, todos da Lei 8.666/93, resolve:

Art. 1º - Constituir Comissão Especial de Licitação para conduzir a Concorrência Internacional nº 01/2014, cujo objeto consiste na aquisição de equipamentos de informática a serem adquiridos com recursos provenientes do Contrato de Empréstimo nº 7632-BR, firmado com o Banco Mundial, composta pelos seguintes membros:

Nome	CPF	Função	Lotação
Ednaldo Manuel de Sousa	649.241.901-44	Presidente	CGMAP
Thiago Fernandes da Costa	026.364.531-21	Membro
Carlos Beserra da Cunha	305.455.361-20	Membro	UGP-QUALISUS
Cora Ferreira da Silva	339.787.191-34	Membro
Magdiel dos Santos Lima	924.674.311-34	Membro
Paula Luisa Eberle Denicol	666.662.791-15	Membro

Parágrafo único - Em suas ausências ou impedimentos, o Presidente será substituído pelos demais membros lotados na CGMAP, na ordem de sua designação.

Art. 3º - São atribuições da Comissão:

I - Receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.

Parágrafo único - A comissão ora instituída poderá, para a execução de suas tarefas, solicitar apoio técnico da área demandante no sentido de viabilizar a aquisição mencionada no art. 1º.

Art. 4º- Quando houver necessidade e/ou conveniência de designar outros servidores e/ou assessoria técnica para atuar na Equipe de Apoio, a designação será feita em despacho exarado no respectivo processo pelo Coordenador-Geral de Material e Patrimônio.

Art. 5º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

EDUARDO SEARA MACHADO POJO DO REGO