PORTARIA Nº 45, DE 17 DE JANEIRO DE 2014

A Subsecretária de Assuntos Administrativos Substituta do Ministério da Saúde, no uso das atribuições conferidas pela Portaria/ SGEP/MP n.º 572 de 24 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União n.º 250, de 26 de dezembro de 2013, e inciso II, art. 3.º, do Decreto n.º 4.050, de 12 de dezembro de 2001, que regulamentou o art. 93, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 11 de dezembro de 1997 e, ainda, considerando o previsto na Lei n.º 6.999, de 7 de junho de 1982, e no Ofício-Circular n.º 69, de 21 de dezembro de 2001, resolve efetivar, pelo prazo de 1 (um) ano a seguinte requisição: Nome: LUCICLEIA RAMOS FIGUEIREDO Matrícula no SIAPE: 1163731

Cargo: Agente Administrativo

Origem: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA

Para: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1.º, da Lei n.º 8.112/90)

Processo: 25115.009799/2013-66

Art. 1º Caberá ao órgão requisitante efetivar a apresentação da servidora ao seu órgão de origem, ao término da requisição.

Art. 2º Cumpre ao requisitante comunicar a frequência da servidora, mensalmente, ao órgão ou entidade requisitado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA DO SOCORRO MENEZES DE OLIVEIRA BRASIL