PORTARIA Nº 76 DE 24 DE JANEIRO DE 2014

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria SAA/SE/MS nº 7, de 16 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 17 subsequente.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FÁBIO DE ALENCAR ALMEIDA