PORTARIA SAA Nº 2, DE 14 DE ABRIL DE 2023

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Artigo 2º da Portaria GM/MS n.º 133, de 27 de janeiro de 2011, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência ao Diretor do Departamento de Gestão Hospitalar, para assinar os atos de contratação temporária, no âmbito do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

Art. 2º Revoga-se a Portaria SAA Nº 1.058, de 4 de novembro de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES