PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 548 DE 25 DE Junho DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIAEXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída/delegada pela PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 268, de 27/06/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 123, de 30 de junho de 2023 e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 e demais informações que constam no processo SEI/MS n.º 25000.178137/2022-13, resolve:

Art. 1º Declarar revogados e exauridos os atos normativos constantes do Anexo.

Art. 2º Os atos de que trata o art. 1º serão considerados não vigentes e ficarão disponíveis na base de dados do SAUDE LEGIS como repositórios para fins de consulta, pesquisa e registro histórico.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação

ANEXO

Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 864, de 2001, publicada no Boletim de Serviço do MS, de 05 de novembro de 2001;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 877, de 2001, publicada no Boletim de Serviço do MS, de 26 de novembro de 2001;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 915, de 2001, publicada no Boletim de Serviço do MS, de 03 de dezembro de 2001;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 920, de 2001, publicada no Boletim de Serviço do MS, de 10 de dezembro de 2001;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 235, de 2004, publicada no Boletim de Serviço do MS, de 02 de abril de 2004;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 249, de 2004, publicada no Boletim de Serviço do MS, de 16 de agosto de 2004;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 393, de 2004, publicada no Boletim de Serviço do MS, de 20 de dezembro de 2004;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 433, de 2004, publicada no Boletim de Serviço do MS, de 10 de janeiro de 2005;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 60, de 2005, publicada no Boletim de Serviço do MS, de 14 de março de 2005;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 152, de 2005, publicada no Boletim de Serviço do MS, de 13 de junho de 2005;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 297, de 2005, publicada no Boletim de Serviço do MS, seção IV, de 26 de setembro de 2005;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 302, de 2005, publicada no Boletim de Serviço do MS, seção IV, de 26 de setembro de 2005;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 1174, de 2005, publicada no Boletim de Serviço do MS, seção IV, de 03 de outubro de 2005;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 325, de 2005, publicada no Boletim de Serviço do MS, seção IV, de 31 de outubro de 2005;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 329, de 2005, publicada no Boletim de Serviço do MS, seção IV, de 31 de outubro de 2005;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 392, de 2005, publicada no Boletim de Serviço do MS, seção IV, de 31 de outubro de 2005;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 416, de 2005, publicada no Boletim de Serviço do MS, seção IV, de 31 de outubro de 2005;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 417, de 2005, publicada no Boletim de Serviço do MS, seção IV, de 31 de outubro de 2005;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 371, de 2005, publicada no Boletim de Serviço do MS, seção IV, de 14 de novembro de 2005;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 193, de 2006, publicada no Boletim de Serviço do MS, de 22 de maio de 2006;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 194, de 2006, publicada no Boletim de Serviço do MS, de 22 de maio de 2006;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 37, de 2007, publicada no Boletim de Serviço do MS, de 19 de fevereiro de 2007;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 68, de 2007, publicada no Boletim de Serviço do MS, de 05 de março de 2007;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 179, de 2007, publicada no Boletim de Serviço do MS, de 30 de abril de 2007;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 388, de 2007, publicada no Boletim de Serviço do MS, de 03 de setembro de 2007;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 67, de 2008, publicada no Boletim de Serviço do MS, de 06 de fevereiro de 2008;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 161, de 2008, publicada no Boletim de Serviço do MS, de 26 de fevereiro de 2008;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 163, de 2008, publicada no Boletim de Serviço do MS, de 03 de março de 2008;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 165, de 2008, publicada no Boletim de Serviço do MS, de 03 de março de 2008;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 165, de 2008, publicada no Boletim de Serviço do MS, de 17 de março de 2008;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 240, de 2008, publicada no Boletim de Serviço do MS, de 19 de março de 2008;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 932, de 2008, publicada no Boletim de Serviço do MS, de 03 de março de 2008;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 488, de 2008, publicada no Boletim de Serviço do MS, de 12 de maio de 2008;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 535, de 2008, publicada no Boletim de Serviço do MS, de 26 de maio de 2008;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 606, de 2008, publicada no Boletim de Serviço do MS, de 09 de junho de 2008;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 629, de 2008, publicada no Boletim de Serviço do MS, de 16 de junho de 2008;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 670, de 2008, publicada no Boletim de Serviço do MS, de 14 de julho de 2008;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 671, de 2008, publicada no Boletim de Serviço do MS, de 14 de julho de 2008;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 679, de 2008, publicada no Boletim de Serviço do MS, de 14 de julho de 2008;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 680, de 2008, publicada no Boletim de Serviço do MS, de 21 de julho de 2008;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 737, de 2008, publicada no Boletim de Serviço do MS, de 28 de julho de 2008;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 801, de 2008, publicada no Boletim de Serviço do MS, de 04 de agosto de 2008;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 821, de 2008, publicada no Boletim de Serviço do MS, de 11 de agosto de 2008;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 846, de 2008, publicada no Boletim de Serviço do MS, de 25 de agosto de 2008;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 1011, de 2008, publicada no Boletim de Serviço do MS, de 29 de setembro de 2008;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 1037, de 2008, publicada no Boletim de Serviço do MS, de 06 de outubro de 2008;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 1142, de 2008, publicada no Boletim de Serviço do MS, de 28 de outubro de 2008;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 1201, de 2008, publicada no Boletim de Serviço do MS, de 03 de novembro de 2008;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 1208, de 2008, publicada no Boletim de Serviço do MS, de 17 de novembro de 2008;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 1209, de 2008, publicada no Boletim de Serviço do MS, de 10 de novembro de 2008;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 1248, de 2008, publicada no Boletim de Serviço do MS, de 17 de novembro de 2008;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 1249, de 2008, publicada no Boletim de Serviço do MS, de 17 de novembro de 2008;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 1283, de 2008, publicada no Boletim de Serviço do MS, de 24 de novembro de 2008 e republicada no dia 1º de dezembro de 2008;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 1318, de 2008, publicada no Boletim de Serviço do MS, de 08 de dezembro de 2008;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 1319, de 2008, publicada no Boletim de Serviço do MS, de 08 de dezembro de 2008;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 1320, de 2008, publicada no Boletim de Serviço do MS, de 08 de dezembro de 2008;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 1387, de 2008, publicada no Boletim de Serviço do MS, de 05 de janeiro de 2009;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 1390, de 2008, publicada no Boletim de Serviço do MS, de 05 de janeiro de 2009;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 1391, de 2008, publicada no Boletim de Serviço do MS, de 05 de janeiro de 2009;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 20, de 2009; publicada no Boletim de Serviço do MS, de 26 de janeiro de 2009;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 35, de 2009; publicada no Boletim de Serviço do MS, de 02 de fevereiro de 2009;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 36, de 2009; publicada no Boletim de Serviço do MS, de 02 de fevereiro de 2009;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 37, de 2009; publicada no Boletim de Serviço do MS, de 02 de fevereiro de 2009;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 38, de 2009; publicada no Boletim de Serviço do MS, de 02 de fevereiro de 2009;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 39, de 2009; publicada no Boletim de Serviço do MS, de 02 de fevereiro de 2009;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 40, de 2009; publicada no Boletim de Serviço do MS, de 02 de fevereiro de 2009;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 41, de 2009; publicada no Boletim de Serviço do MS, de 02 de fevereiro de 2009;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 42, de 2009; publicada no Boletim de Serviço do MS, de 02 de fevereiro de 2009;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 43, de 2009; publicada no Boletim de Serviço do MS, de 02 de fevereiro de 2009;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 44, de 2009; publicada no Boletim de Serviço do MS, de 02 de fevereiro de 2009;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 45, de 2009; publicada no Boletim de Serviço do MS, de 02 de fevereiro de 2009;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 46, de 2009; publicada no Boletim de Serviço do MS, de 02 de fevereiro de 2009;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 47, de 2009; publicada no Boletim de Serviço do MS, de 02 de fevereiro de 2009;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 48, de 2009; publicada no Boletim de Serviço do MS, de 02 de fevereiro de 2009;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 49, de 2009; publicada no Boletim de Serviço do MS, de 02 de fevereiro de 2009;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 50, de 2009; publicada no Boletim de Serviço do MS, de 02 de fevereiro de 2009;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 64, de 2009; publicada no Boletim de Serviço do MS, de 02 de fevereiro de 2009;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 65, de 2009; publicada no Boletim de Serviço do MS, de 02 de fevereiro de 2009;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 66, de 2009; publicada no Boletim de Serviço do MS, de 02 de fevereiro de 2009;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 100, de 2009; publicada no Boletim de Serviço do MS, de 09 de fevereiro de 2009;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 101, de 2009; publicada no Boletim de Serviço do MS, de 09 de fevereiro de 2009;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 102, de 2009; publicada no Boletim de Serviço do MS, de 09 de fevereiro de 2009;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 103, de 2009; publicada no Boletim de Serviço do MS, de 09 de fevereiro de 2009;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 104, de 2009; publicada no Boletim de Serviço do MS, de 09 de fevereiro de 2009;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 105, de 2009; publicada no Boletim de Serviço do MS, de 09 de fevereiro de 2009;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 106, de 2009; publicada no Boletim de Serviço do MS, de 09 de fevereiro de 2009;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 107, de 2009; publicada no Boletim de Serviço do MS, de 09 de fevereiro de 2009;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 108, de 2009; publicada no Boletim de Serviço do MS, de 09 de fevereiro de 2009;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 109, de 2009; publicada no Boletim de Serviço do MS, de 09 de fevereiro de 2009;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 110, de 2009; publicada no Boletim de Serviço do MS, de 09 de fevereiro de 2009;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 111, de 2009; publicada no Boletim de Serviço do MS, de 09 de fevereiro de 2009;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 120, de 2009; publicada no Boletim de Serviço do MS, de 09 de fevereiro de 2009;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 121, de 2009; publicada no Boletim de Serviço do MS, de 09 de fevereiro de 2009;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 122, de 2009; publicada no Boletim de Serviço do MS, de 09 de fevereiro de 2009;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 123, de 2009; publicada no Boletim de Serviço do MS, de 09 de fevereiro de 2009;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 290, de 2009; publicada no Boletim de Serviço do MS, de 13 de abril de 2009;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 372, de 2009; publicada no Boletim de Serviço do MS, de 18 de maio de 2009;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 487, de 2009; publicada no Boletim de Serviço do MS, de 04 de junho de 2009;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 523, de 2009; publicada no Boletim de Serviço do MS, de 09 de junho de 2009;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 585, de 2009; publicada no Boletim de Serviço do MS, de 06 de julho de 2009;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 442, de 2009; publicada no Boletim de Serviço do MS, de 13 de julho de 2009;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 588, de 2009; publicada no Boletim de Serviço do MS, de 13 de julho de 2009;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 535, de 2009; publicada no Boletim de Serviço do MS, de 27 de julho de 2009;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 536, de 2009; publicada no Boletim de Serviço do MS, de 27 de julho de 2009;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 735, de 2009; publicada no Boletim de Serviço do MS, de 24 de agosto de 2009;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 867, de 2009; publicada no Boletim de Serviço do MS, de 14 de setembro de 2009;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 953, de 2009; publicada no Boletim de Serviço do MS, de 13 de outubro de 2009;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 469, de 2010; publicada no Boletim de Serviço do MS, de 07 de junho de 2010;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 464, de 2010; publicada no Boletim de Serviço do MS, de 10 de junho de 2010;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 573, de 2010; publicada no Boletim de Serviço do MS, de 12 de julho de 2010;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 1001, de 2010; publicada no Boletim de Serviço do MS, de 29 de setembro de 2010;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 998, de 2010; publicada no Boletim de Serviço do MS, de 29 de setembro de 2010;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 955, de 2010; publicada no Boletim de Serviço do MS, de 04 de outubro de 2010;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 956, de 2010; publicada no Boletim de Serviço do MS, de 04 de outubro de 2010;
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 996, de 2010; publicada no Boletim de Serviço do MS, de 11 de outubro de 2010;  e
Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 1137, de 2010 publicada no Boletim de Serviço do MS, de 29 de novembro de 2010.

EGILSON DA SILVA LIMA