PORTARIA Nº 752, DE 11 DE JUNHO DE 2019

Inclui membro em equipe de transplante.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando da Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos em cujos âmbitos de atuação se encontram as equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, resolve:

Art. 1º Ficam incluídos na equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 400 SAS/MS, de 09 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 72, de 16 de abril de 2018, Seção 1, página 42, os membros a seguir:

TECIDO MÚSCULO ESQUELÈTICO: 24.22

SANTA CATARINA

I - Nº do SNT 1 12 08 SC 04

II - membro: Carlos Alberto Atherios Pierri, ortopedista e traumatologista, CRM 7941;

III - membro: André Luis Fernandes Andujar, ortopedista e traumatologista, CRM 6736.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO