Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
PORTARIA Nº 767, DE 13 DE JUNHO DE 2019
Inclui procedimento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria Conjunta Nº 14/SAS/SCTIE, de 28 de novembro de 2017, que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Crohn, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;
Considerando a Portaria Conjunta Nº 15/SAS/SCTIE, de 11 de dezembro de 2017, que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes da Artrite Reumatoide, no âmbito do SUS;
Considerando a Portaria Conjunta Nº 25/SAS/SCTIE, de 22 de outubro de 2018, que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes de Espondilite Ancilosante, no âmbito do SUS; e
Considerando a necessidade da aquisição de apresentação que possibilita que as doses administradas de medicamentos, sejam mensuradas de modo preciso, resolve:
Art.1º Fica incluído na Tabela de Procedimentos do SUS, no Grupo 06-Medicamentos, Subgrupo 04- Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, na Forma de Organização 38 - Inibidores do fator de necrose tumoral alfa (TNF-a) o medicamento descrito a seguir:
| Procedimento: | 06.04.38.009-7 - ADALIMUMABE 40 MG INJETÁVEL (FRASCO AMPOLA) |
| Origem: | |
| Instrumento de Registro: | 06 - APAC (Proc. Principal) |
| Modalidade: | 01 - Ambulatorial |
| Complexidade: | AC - Alta Complexidade |
| Tipo de Financiamento: | 02- Assistência Farmacêutica |
| Quantidade Máxima: | 3 |
| Sexo: | Ambos |
| Idade Mínima | 2 Ano(s) |
| Idade Máxima | 18 Ano(s) |
| Valor Ambulatorial SA: | 0,00 |
| Valor Ambulatorial Total: | 0,00 |
| Valor Hospitalar SP: | 0,00 |
| Valor Hospitalar SH: | 0,00 |
| Valor Hospitalar Total: | 0,00 |
| CID: | K 50.0, K50.1, K50.8, M08.0, M08.1, M08.2, M08.3, M08.4, M08.8, M08.9, M45, M46.8 |
| CBO: | |
| Serviço / Classificação: | 125 - Serviço de farmácia - 001 - Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. |
| Atributo Complementar: | 009 - Exige CNS, 014 - Admite APAC de Continuidade, 022 - Exige registro na APAC de dados complementares |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos operacionais no Sistema de Informação Ambulatorial do SUS - SIA/SUS a partir da competência julho de 2019.