PORTARIA Nº 1.057, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019

Desabilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), do Hospital Estadual Roberto Chabo, localizado no município de Araruama (RJ).

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as Redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando o Oficio SES/SGS/SACA nº 809/2019, de 30 de julho de 2019, que solicita a desabilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva;

Considerando a Deliberação CIB-RJ nº 5.869, de 11 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 132, de 17 de julho de 2019, página 19; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - CGAHD/DAHU/SAES/MS, resolve:

Art. 1º Fica desabilitado o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), do hospital a seguir relacionado:

UF	RJ
Município	ARARUAMA
Estabelecimento	SES RJ HOSPITAL ESTADUAL ROBERTO CHABO
Gestão	ESTADUAL
CNES	2696932
TOTAL DE LEITOS HABILITADOS SUS e CÓDIGO DE HABILITAÇÃO	04 LEITOS UTI II NEONATAL - Cód. 26.02
Nº DE LEITO SUS A DESABILITAR e CÓDIGO DE HABILITAÇÃO	04 LEITOS UTI II NEONATAL - Cód. 26.02
TOTAL DE LEITOS DE UTI HABILITADOS SUS REMANESCENTES	00 LEITOS UTI II NEONATAL - Cód. 26.02

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO