PORTARIA Nº 1.145, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019

Desabilita o Centro Médico e Nefrológico - CEMENE, do Município de São Roque (SP), como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia com Hemodiálise e Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia com Diálise Peritoneal.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.416/SAS/MS, de 18 de dezembro de 2012, que habilita o Centro Médico e Nefrológico Unidade São Roque/SP;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo e a aprovação no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite nº 55, de 23 de agosto de 2019; e

Considerando a avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Especializada, do Departamento de Atenção Especializada e Temática - DAET e da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, resolve:

Art. 1º Fica desabilitado o estabelecimento a a seguir, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia com Hemodiálise e Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia com Diálise peritoneal, com a exclusão dos códigos de habilitação 15.04 e 15.05.

UF	Município	Gestão	Tipo de habilitação	CNES	Estabelecimento
SP	SÃO ROQUE	MUNICIPAL	UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM NEFROLOGIA COM HEMODIÁLISE (CÓD. 15.04) E UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM NEFROLOGIA COM DIÁLISE PERITONEAL (CÓD. 15.05).	7055080	CENTRO MÉDICO E NEFROLÓGICO - CEMENE

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO