PORTARIA Nº 1.342, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019

Desabilita o Hospital Evangélico Dr. e Sra. Goldsby King - Dourados (MS), como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), com serviço de Radioterapia e habilita o Hospital CASSEMS - Caixa de Assistência dos Servidores de Dourados (MS), como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia e o Centro de Tratamento de Câncer de Dourados (MS), como Serviço de Radioterapia de Complexo Hospitalar.

A Secretária de Atenção Especializada à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 140 SAS/MS, de 27 de fevereiro de 2014, que redefine os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e define as condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos para a habilitação destes estabelecimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado de Saúde do Mato Grosso do Sul e a aprovação no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite, por meio da Resolução n° 102/CIB/SES de 21 de outubro de 2019; e

Considerando a avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Especializada do Departamento de Atenção Especializada e Temática da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, constante do NUP-SEI nº 25000.184048/2019-19, resolve:

Art. 1º Fica desabilitado o estabelecimento a seguir descrito, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia com serviço de Radioterapia - UNACON (código 17.07).

RAZÃO SOCIAL/NOME FANTASIA/MUNICÍPIO/UF	CNES	CNPJ	TIPO DE HABILITAÇÃO	CÓDIGO DA HABILITAÇÃO
HOSPITAL EVANGELICO DR. E SRA. GOLDSBY KING/ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE/ DOURADOS/MS	2371375	03.604.782/0001-66	UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA COM SERVIÇO DE RADIOTERAPIA	17.07

Art. 2º Ficam habilitados os estabelecimentos a seguir descritos, como Unidade de Alta Complexidade em Oncologia e Serviço de Radioterapia de Complexo Hospitalar.

RAZÃO SOCIAL/NOME FANTASIA/MUNICÍPIO/UF	CNES	CNPJ	TIPO DE HABILITAÇÃO	CÓDIGO DA HABILITAÇÃO
HOSPITAL CASSEMS UNIDADE DOURADOS/ CAIXA DE ASSIST DOS SERVIDORES DO ESTADO MS/ DOURADOS/MS	6201059	04.311.093/0003-98	UNIDADE DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA	17.06
CENTRO DE TRATAMENTO DE CANCER DE DOURADOS/ CENTRO DE TRATAMENTO DE CÂNCER DE DOURADOS/MS	6583326	03.158.682/0001-53	SERVIÇO DE RADIOTERAPIA DE COMPLEXO HOSPITALAR	17.15

Art. 3° Fica estabelecido que o custeio dessas habilitações dar-se-á com recursos incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Dourados/MS, em virtude da desabilitação do Hospital Evangélico Dr. e Sra. Goldsby King, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia com serviço de Radioterapia (UNACON), código 17.07.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO