PORTARIA Nº 178, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020

Define distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado de Pernambuco.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.932/GM/MS, de 30 de dezembro de 2019, que define, para o exercício de 2020, a estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando a Deliberação CIB/PE nº 5256, de 20 de fevereiro de 2020, da Comissão Intergestores Bipartite Estadual, que aprova Ad Referendum a pactuação do limite financeiro no valor de R$ 11.375.000,00 (onze milhões, trezentos e setenta e cinco mil reais), dos recursos específicos para a execução de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade no exercício de 2020, no Estado de Pernambuco, resolve:

Art. 1º Fica definido a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado de Pernambuco, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros ao Fundo Estadual e Municipais de Saúde de Pernambuco, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS.

Art. 3º A definição não acarretará ônus para o Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência Janeiro de 2020.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

ANEXO

IBGE	MUNICÍPIO	LIMITE FINANCEIRO R$
260010	AFOGADOS DA INGAZEIRA	41.377,56
260030	AGRESTINA	53.199,72
260040	AGUA PRETA	59.110,80
260060	ALAGOINHA	29.555,40
260110	ARARIPINA	76.844,04
260140	BARREIROS	472.886,39
260170	BELO JARDIM	59.110,80
260190	BEZERROS	141.865,92
260210	BOM CONSELHO	4.137,76
260230	BONITO	8.275,51
260290	CABO DE SANTO AGOSTINHO	141.865,92
260390	CARNAIBA	17.733,24
260400	CARPINA	59.110,80
260410	CARUARU	638.396,63
260450	CHA GRANDE	5.911,08
260470	CORRENTES	1.655,10
260480	CORTES	9.930,61
260520	ESCADA	17.851,46
260570	FLORESTA	6.147,52
260600	GARANHUNS	354.664,80
260640	GRAVATA	4.374,20
260650	IATI	3.428,43
260680	IGARASSU	29.555,40
260720	IPOJUCA	3.428,43
260790	JABOATAO DOS GUARARAPES	1.134.927,34
260850	LAGOA DO ITAENGA	2.009,77
260860	LAGOA DO OURO	35.466,48
260890	LIMOEIRO	35.466,48
260960	OLINDA	413.775,59
261000	PALMARES	58.046,80
261020	PANELAS	7.920,85
261030	PARANATAMA	35.466,48
261060	PAUDALHO	82.755,12
261070	PAULISTA	53.672,61
261090	PESQUEIRA	42.559,78
261110	PETROLINA	70.223,63
261130	POMBOS	3.664,87
261160	RECIFE	2.600.875,16
261170	RIACHO DAS ALMAS	2.837,32
261220	SALGUEIRO	43.269,11
261250	SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE	23.644,32
261320	SAO JOAO	2.955,54
261330	SAO JOAQUIM DO MONTE	6.147,52
261350	SAO JOSE DO BELMONTE	23.644,32
261360	SAO JOSE DO EGITO	2.837,32
261370	SAO LOURENCO DA MATA	94.577,28
261390	SERRA TALHADA	69.514,30
261420	SIRINHAEM	2.600,88
261450	SURUBIM	13.122,60
261485	TAMANDARE	47.288,64
261530	TIMBAUBA	31.328,70
261590	TUPARETAMA	4.728,86
261620	VERTENTES	153.688,08
261640	VITORIA DE SANTO ANTAO	115.266,06
GESTÃO MUNICIPAL		7.454.699,33
GESTÃO ESTADUAL		3.920.300,67
TOTAL	11.375.000,00