PORTARIA Nº 180, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020

Define distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Amazonas.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.932/GM/MS, de 30 de dezembro de 2019, que define, para o exercício de 2020, a estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando a Resolução CIB/AM nº 007, de 17 de fevereiro de 2020, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas, que definiu as responsabilidades das cirurgias eletivas a serem realizadas no Estado do Amazonas; resolve:

Art. 1º Fica definida a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Amazonas, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde conforme anexo, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS.

Art. 3º A Definição não acarretará ônus para o Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2020.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

ANEXO

IBGE	MUNICÍPIO	LIMITE FINANCEIRO
130060	BENJAMIN CONSTANT	R$ 25.000,00
130080	BORBA	R$ 25.000,00
130340	PARINTINS	R$ 50.000,00
130353	PRESIDENTE FIGUEIREDO	R$ 25.000,00
130260	MANAUS	R$ 50.000,00
130420	TEFÉ	R$ 50.000,00
130290	MAUÉS	R$ 50.000,00
130190	ITACOATIARA	R$ 50.000,00
130120	COARI	R$ 50.000,00
130160	FONTE BOA	R$ 50.000,00
130170	HUMAITÁ	R$ 50.000,00
130250	MANACAPURU	R$ 50.000,00
130000	GESTÃO ESTADUAL	R$ 4.400.000,00
TOTAL	R$ 4.925.000,00