PORTARIA Nº 225, DE 13 DE MARÇO DE 2020

Desabilita o Clínica Santa Helena do município de Cabo Frio (RJ) e Habilita o Hospital Santa Izabel, do município de Cabo Frio (RJ), como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº. 1.169/GM/MS, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade;

Considerando a Portaria nº 210/SAS/MS, de 15 de junho de 2004, que define as Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e os Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular e dá outras providências;

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e a aprovação pelas CIB/RJ nº 5.7000 de 07 de fevereiro de 2019 e pela CIB/RJ n° 6051/2019 de 17 de dezembro de 2019; e

Considerando a avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Especializada, do Departamento de Atenção Especializada e Temática e da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, resolve:

Art. 1º Fica desabilitado o estabelecimento de saúde, a seguir descrito, como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular:

Razão Social/Nome fantasia/Município/UF	CNES	CNPJ	Tipo de Habilitação	Código da Habilitação
CLINICA SANTA HELENA LTDA/ CLINICA SANTA HELENA/ CABO FRIO/RJ	2278170	28.847.176/0001-00	Unidade de Alta Complexidade Cardiovascular.	08.01 - Serviço de Assistência de alta complexidade em cirurgia cardiovascular; 08.03. - Serviço de Assistência de alta complexidade em procedimentos da Cardiologia intervencionista. 08.05 - Serviço de Assistência de alta complexidadeem Cirurgia Vascular 08.06 - Serviço de Assistência de alta complexidade em Procedimentos Endovasculares Extracardíacos

Art. 2º Ficam excluídos os códigos de habilitação 08.01 - Serviço de Assistência de alta complexidade em cirurgia cardiovascular; 08.03. - Serviço de Assistência de alta complexidade em procedimentos da Cardiologia intervencionista; 08.05 - Serviço de Assistência de alta complexidade em Cirurgia Vascular; 08.06 - Serviço de Assistência de alta complexidade em Procedimentos Endovasculares Extracardíacos da Clínica Santa Helena.

Art. 3º Fica Habilitado o estabelecimento de saúde, a seguir descrito, como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular:

Razão Social/Nome fantasia/Município/UF	CNES	CNPJ	Tipo de Habilitação	Código da Habilitação
IRMANDADE DE SANTA IZABEL DE CABO FRIO/HOSPITAL SANTA IZABEL/ CABO FRIO/ RJ	2278286	30.590.574/0001-28	Unidade de Alta Complexidade Cardiovascular.	08.01 - Serviço de Assistência de alta complexidade em cirurgiacardiovascular; 08.03. - Serviço de Assistência de alta complexidadeem procedimentos da Cardiologia intervencionista. 08.05 - Serviçode Assistência de alta complexidade em Cirurgia Vascular 08.06 - Serviçode Assistência de alta complexidade em Procedimentos EndovascularesExtracardíacos

Art. 3° Fica estabelecido que o custeio dessa habilitação dar-se-á por meio de remanejamento de recursos do Teto de média e Alta Complexidade de Cabo Frio-RJ.

Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informações do SUS para a competência seguinte à da sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO