Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
PORTARIA Nº 242, DE 23 DE MARÇO DE 2020
Inclui medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria Conjunta nº 9/SAS/SCTIE/MS, de 27 de março de 2018, que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), da Doença de Wilson; e
Considerando a avaliação da Coordenação-Geral do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, resolve:
Art. 1º Fica incluído no grupo 06 - Medicamentos, subgrupo 04 - Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, Forma de Organização 63 - Produtos diversos para o trato alimentar e metabolismo da Tabela de Procedimentos do SUS, o medicamento a seguir especificado:
| PROCEDIMENTO: | 06.04.63.007- 7 TRIENTINA 250 mg (POR CÁPSULA) |
| Origem: | |
| Instrumento de Registro: | 06 - APAC (Proc. Principal) |
| Modalidade: | 01 - Ambulatorial |
| Complexidade: | AC - Alta Complexidade |
| T. de Financiamento: | 02- Assistência Farmacêutica |
| Quantidade Máxima: | 248 |
| Sexo: | Ambos |
| Idade Mínima | 0 ano |
| Idade Máxima | 130 anos |
| Valor Ambulatorial SA: | R$ 0,00 |
| Valor Ambulatorial Total: | R$ 0,00 |
| Valor Hospitalar SP: | R$ 0,00 |
| Valor Hospitalar SH: | R$ 0,00 |
| Valor Hospitalar Total: | R$ 0,00 |
| CID: | E 83.0 |
| CBO: | |
| Serviço / Classificação: | 125 - Serviço de farmácia - 001 - Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. |
| Atributo Complementar: | 009 - Exige CNS, 014 - Admite APAC de Continuidade, 022 - Exige registro na APAC de dados complementares |
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos operacionais no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS - SIGTAP, no Sistema de Informação Ambulatorial - SIA/SUS, a partir da competência Abril de 2020.