PORTARIA Nº 244, DE 23 DE MARÇO DE 2020

Define a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado de Alagoas.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.932/GM/MS, de 30 de dezembro de 2019, que define, para o exercício de 2020, a estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando a Resolução Ad Referendum CIB/AL nº 001, de 27 de fevereiro de 2020, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Alagoas, que definiu as responsabilidades das cirurgias eletivas a serem realizadas no Estado de Alagoas; resolve:

Art. 1º Fica definida a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado de Alagoas, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde conforme anexo, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS.

Art. 3º A definição não acarretará ônus para o Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2020.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDOANEXO

ANEXO

UF	IBGE	Município	Gestão	Valor
AL	270030	ARAPIRACA	Municipal	R$ 1.272.000,00
AL	270170	CAPELA	Municipal	R$ 159.000,00
AL	270240	DELMIRO GOUVEIA	Municipal	R$ 278.250,00
AL	270630	PALMEIRA DOS INDIOS	Municipal	R$ 238.500,00
AL	270670	PENEDO	Municipal	R$ 262.350,00
AL	270800	SANTANA DO IPANEMA	Municipal	R$ 795.000,00
AL	270860	SÃO MIGUEL DOS CAMPOS	Municipal	R$ 357.750,00
AL	270690	PILAR	Municipal	R$ 612.150,00
Total		R$ 3.975.000,00