PORTARIA Nº 703, DE 31 DE JULHO DE 2020

Concede autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria nº 2.500/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Nota Técnica nº 84/2020-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante do NUP/SEI 25000.105249/2020-93; e

Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes (CET), em cujos âmbitos de atuação se encontram as equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, resolve:

Art. 1º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de fígado ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:

RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

FÍGADO: 24.09

SÃO PAULO

Nº do SNT: 2 02 20 SP 09

I - denominação: Hospital Santa Cruz - Sociedade Brasileira e Japonesa de Beneficiência Santa Cruz

II - CNPJ: 60.552.098/0001-11

III - CNES: 2082624

IV - endereço: Rua Santa Cruz, nº 398, Bairro: Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP: 04.122-000.

Art. 2º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular humano ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:

RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

RIO GRANDE DO SUL

Nº do SNT: 2 11 20 RS 03

I - denominação: Hospital Geral Unimed

II - CNPJ: 87.497.368/0003-57

III - CNES: 5433509

IV - endereço: Rua Venâncio Aires, nº 1078, Bairro: Centro, Santa Maria/RS, CEP: 97.010-000.

Art. 3º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido músculo esquelético ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:

RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

TECIDO MÚSCULO ESQUELÉTICO: 24.22

RIO GRANDE DO SUL

Nº do SNT: 2 12 20 RS 04

I - denominação: Hospital de Caridade São Vicente de Paulo

II - CNPJ: 89.124.630/0001-81

III - CNES: 2263858

IV - endereço: Rua Venâncio Aires, nº 163, Bairro: Centro, Cruz Alta/RS, CEP: 98.005-096.

Art. 4° Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de fígado à equipe de saúde a seguir identificada:

FÍGADO: 24.09

SÃO PAULO

Nº do SNT: 1 02 20 SP 23

I - responsável técnico: Barbara Burza Benini, cirurgiã do aparelho digestivo, CRM 115502;

II - membro: Adriano Miziara Gonzalez, cirurgião hepático, CRM 76192;

III - membro: Marlise Mucare, gastroenterologista, CRM 109971;

IV - membro: Alex Madeira Vieira, anestesiologista, CRM 115604;

V - membro: Rodney Junqueira Pereira, anestesiologista, CRM 133880.

Art. 5° Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular humano às equipes de saúde a seguir identificadas:

CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

RIO GRANDE DO SUL

Nº do SNT: 1 11 20 RS 04

I - responsável técnico: Bruno Botton, oftalmologista, CRM 34369;

II - membro: Tiago Moraes Rizzato, oftalmologista, CRM 31417.

ESPIRITO SANTO

Nº do SNT: 1 11 20 ES 02

I - responsável técnico: Luisa Chagas Reuter Motta, oftalmologista, CRM 11142.

MATO GROSSO DO SUL

Nº do SNT: 1 11 20 MS 03

I - responsável técnico: Carolina Bernal de Lucena, oftalmologista, CRM 8571.

MINAS GERAIS

Nº do SNT: 1 11 20 MG 09

I - responsável técnico: Wagner Gomes Dias, oftalmologista, CRM 35655.

Art. 6° Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido músculo esquelético às equipes de saúde a seguir identificadas:

TECIDO MÚSCULO ESQUELÉTICO: 24.22

RIO GRANDE DO SUL

Nº do SNT: 1 12 20 RS 05

I - responsável técnico: Eduardo Pilar Cezar, ortopedista e traumatologista, CRM 15475;

II - membro: Rogerio Kipper Picada, ortopedista e traumatologista, CRM 15504;

III - membro: Antonio Celso Ventura Duarte, ortopedista e traumatologista, CRM 13531;

IV - membro: Marcel Barbieri Freitas, ortopedista e traumatologista, CRM 28010.

SÃO PAULO

Nº do SNT: 1 12 20 SP 24

I - responsável técnico: Alberto Tesconi Croci, ortopedista e traumatologista, CRM 36200.

 

Nº do SNT: 1 12 20 SP 25

I - responsável técnico: Adilio de Paula Bernardes, ortopedista e traumatologista, CRM 145794.

Art. 7º As autorizações concedidas por meio desta Portaria - aos estabelecimentos e equipes de saúde especializadas - terão validade de quatro anos, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º, 7° e 8º do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ OTAVIO FRANCO DUARTE