PORTARIA Nº 844, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020

Altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a competência prevista do art. 324 a 335, seção VII da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários de saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde;

Considerando o processo constante de qualificação da Tabela de Procedimentos do SUS; e

Considerando a avaliação das áreas técnicas do Departamento de Atenção Especializada e Temática (DAET/SAES/MS) e do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle (DRAC/SAES/MS), resolve:

Art. 1º Ficam alterados os atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, conforme segue:

Código	Nome	Alteração
0101040067	APLICAÇÃO DE SUPLEMENTOS DE MICRO NUTRIENTES	Incluir CBO: 223405 Farmacêutico
0201020025	COLETA DE LINFA P/ PESQUISA DE M LEPRAE	Incluir CBO: 223415 Farmacêutico analista clínico
0301050082	ANTIBIOTICOTERAPIA PARENTERAL	Incluir CBO: 223405 Farmacêutico
0301050112	ADMINISTRAÇÃO DE IMUNODERIVADOS (ORAL E/OU PARENTERAL)	Incluir CBO: 223405 Farmacêutico

Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão dos Sistemas de Informações em Saúde do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle (CGSI/DRAC/SAES) a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP) e o Repositório de Terminologias em Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais para a competência seguinte à da sua publicação.

LUIZ OTAVIO FRANCO DUARTE