Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

PORTARIA Nº 913, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020

Remaneja recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), do estado do Rio Grande do Sul para o município de Santa Rosa (RS).

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.932/GM/MS, de 30 de dezembro de 2019, que define a Estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece recursos financeiros a serem disponibilizados aos Estados, Municípios e Distrito Federal, por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação- FAEC para o exercício de 2020;

Considerando a Portaria nº 229/SAES/MS, de 16 de março de 2020, que define a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Rio Grande do Sul; e

Considerando a Resolução nº 161/CIB/RS, de 24 de agosto de 2020, que aprova o remanejamento de recursos financeiros programados para a gestão estadual para a gestão municipal, resolve:

Art. 1º Ficam remanejados os recursos financeiros do Estado do Rio Grande do Sul para o Município de Santa Rosa (RS), no valor de R$ 150.129,20 (Cento e cinquenta mil, cento e vinte e nove reais e vinte centavos) para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme descrito a seguir:

Código IBGE Gestão UF Valor remanejamento Código IBGE Gestão Município Valor remanejamento
430000 Estadual Rio Grande do Sul -150.129,20 431720 Municipal Santa Rosa 150.129,20

Art. 2º Este remanejamento não acarretará ônus para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUIZ OTAVIO FRANCO DUARTE

ANEXO

UF IBGE MUNICÍPIO GESTÃO TETO ATUAL
PA 150000 Pará Estadual R$ 2.724.422,34
PA 150013 Abel Figueiredo Municipal R$ 10.054,74
PA 150034 Agua Azul do Norte Municipal R$ 37.100,00
PA 150080 Ananindeua Municipal R$ 717.651,73
PA 150085 Anapu Municipal R$ 37.722,17
PA 150130 Barcarena Municipal R$ 168.633,91
PA 150140 Belém Municipal R$ 2.018.988,07
PA 150178 Breu Branco Municipal R$ 89.329,45
PA 150180 Breves Municipal R$ 138.906,57
PA 150210 Cametá Municipal R$ 186.500,89
PA 150215 Canaã dos Carajás Municipal R$ 50.158,72
PA 150220 Capanema Municipal R$ 93.361,35
PA 150240 Castanhal Municipal R$ 271.579,32
PA 150270 Conceição do Araguaia Municipal R$ 64.737,68
PA 150276 Cumaru do Norte Municipal R$ 18.222,69
PA 150293 Dom Eliseu Municipal R$ 80.771,97
PA 150295 Eldorado dos Carajás Municipal R$ 45.726,46
PA 150309 Goianésia do Pará Municipal R$ 54.743,81
PA 150330 Igarapé-Miri Municipal R$ 84.801,16
PA 150360 Itaituba Municipal R$ 136.939,99
PA 150370 Itupiranga Municipal R$ 72.048,12
PA 150380 Jacundá Municipal R$ 80.009,14
PA 150390 Juruti Municipal R$ 78.369,87
PA 150420 Marabá Municipal R$ 377.828,96
PA 150442 Marituba Municipal R$ 177.886,60
PA 150445 Medicilândia Municipal R$ 42.736,01
PA 150480 Monte Alegre Municipal R$ 78.490,24
PA 150490 Muaná Municipal R$ 54.573,39
PA 150503 Novo Progresso Municipal R$ 34.843,98
PA 150506 Novo Repartimento Municipal R$ 102.683,01
PA 150530 Oriximiná Municipal R$ 98.864,81
PA 150540 Ourém Municipal R$ 24.131,91
PA 150543 Ourilândia do Norte Municipal R$ 44.406,39
PA 150548 Pacajá Municipal R$ 64.523,98
PA 150550 Paragominas Municipal R$ 153.032,44
PA 150553 Parauapebas Municipal R$ 218.696,27
PA 150600 Prainha Municipal R$ 40.394,77
PA 150613 Redenção Municipal R$ 114.677,28
PA 150616 Rio Maria Municipal R$ 24.606,65
PA 150619 Rurópolis Municipal R$ 68.316,48
PA 150670 Santana do Araguaia Municipal R$ 173.774,90
PA 150680 Santarém Municipal R$ 411.956,92
PA 150730 São Felix do Xingu Municipal R$ 173.774,90
PA 150745 São Geraldo do Araguaia Municipal R$ 33.606,41
PA 150747 São João de Pirabas Municipal R$ 31.169,14
PA 150790 Soure Municipal R$ 34.319,19
PA 150805 Trairão Municipal R$ 25.683,26
PA 150810 Tucuruí Municipal R$ 153.727,64
PA 150815 Uruará Municipal R$ 61.507,83
PA 150835 Vitória do Xingu Municipal R$ 20.469,25
PA 150840 Xinguara Municipal R$ 60.527,24
TOTAL R$ 10.225.000,00
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