PORTARIA Nº 946, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020

Concede autorização a estabelecimento e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria nº 2.500/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Nota Técnica nº 101/2020-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante do NUP/SEI 25000.133112/2020-29; e

Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes (CET), em cujos âmbitos de atuação se encontra o estabelecimento e equipes de saúde, resolve:

Art. 1º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular humano ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:

RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

MINAS GERAIS

Nº do SNT: 2 11 20 MG 09

I - denominação: Hospital Bom Samaritano / Beneficência Social Bom Samaritano

II - CNPJ: 22.709.109/0002-16

III - CNES: 2118661

IV - endereço: Rua Ranulfo Alvares, nº1620, Bairro: Vila Isa, Governador Valadares/MG, CEP: 35.044-220.

Art. 2º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular humano às equipes de saúde a seguir identificadas:

CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

MINAS GERAIS

Nº do SNT: 1 11 20 MG 15

I - responsável técnico: Poliana Dias Pires Murta, oftalmologista, CRM 36265 - MG;

II - membro: Mauricio Campos Dutra, oftalmologista, CRM 30967 - MG.

 

Nº do SNT: 1 11 20 MG 11

I - responsável técnico: Deborah Fortuna Feres, oftalmologista, CRM 49815- MG .

Art. 3º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido músculo esquelético à equipe de saúde a seguir identificada:

TECIDO MÚSCULO ESQUELÉTICO: 24.22

SÃO PAULO

Nº do SNT: 1 12 20 SP 30

I - responsável técnico: Jader Joel Machado Junqueira, ortopedista e traumatologista, CRM 134940 - SP.

Art. 4º As autorizações concedidas por meio desta Portaria - ao estabelecimento e equipes de saúde especializadas - terão validade de quatro anos, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º, 7° e 8º do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ OTAVIO FRANCO DUARTE