PORTARIA Nº 194, DE 5 DE MARÇO DE 2021

Define a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), do Estado do Pará.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.641/GM/MS, de 21 de dezembro de 2020, que define para o exercício de 2021, a estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando a Deliberação CIB/PA nº 05/2021, de 11 de fevereiro de 2021, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Pará, que definiu as responsabilidades das cirurgias eletivas a serem realizadas no Estado do Pará, no exercício de 2021, constante no NUP/SEI 25000.030834/2021-11, resolve:

Art. 1º Fica definida a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), do Estado do Pará, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde conforme anexo, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS.

Art. 3º A distribuição não acarretará ônus para o Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2021.

LUIZ OTAVIO FRANCO DUARTE

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	GESTÃO	VALOR
PA	150000	PARÁ	ESTADUAL	R$ 2.449.960,64
	150013	ABEL FIGUEIREDO	MUNICIPAL	R$ 16.785,37
	150034	ÁGUA AZUL DO NORTE	MUNICIPAL	R$ 61.934,73
	150080	ANANINDEUA	MUNICIPAL	R$ 1.198.047,52
	150085	ANAPU	MUNICIPAL	R$ 62.973,37
	150130	BARCARENA	MUNICIPAL	R$ 281.517,39
	150140	BELÉM	MUNICIPAL	R$ 3.370.497,91
	150178	BREU BRANCO	MUNICIPAL	R$ 149.126,55
	150180	BREVES	MUNICIPAL	R$ 231.890,58
	150210	CAMETÁ	MUNICIPAL	R$ 311.344,51
	150215	CANAÃ DOS CARAJÁS	MUNICIPAL	R$ 83.734,94
	150220	CAPANEMA	MUNICIPAL	R$ 155.857,40
	150240	CASTANHAL	MUNICIPAL	R$ 371.857,64
	150270	CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA	MUNICIPAL	R$ 108.073,05
	150276	CUMARU DO NORTE	MUNICIPAL	R$ 30.420,95
	150293	DOM ELISEU	MUNICIPAL	R$ 121.058,96
	150295	ELDORADO DO CARAJÁS	MUNICIPAL	R$ 76.335,74
	150309	GOIANÉSIA DO PARÁ	MUNICIPAL	R$ 91.389,29
	150360	ITAITUBA	MUNICIPAL	R$ 198.740,68
	150380	JACUNDÁ	MUNICIPAL	R$ 133.567,22
	150390	JURUTI	MUNICIPAL	R$ 130.830,62
	150420	MARABÁ	MUNICIPAL	R$ 630.747,53
	150442	MARITUBA	MUNICIPAL	R$ 296.963,82
	150445	MEDICILÂNDIA	MUNICIPAL	R$ 71.343,48
	150480	MONTE ALEGRE	MUNICIPAL	R$ 131.031,58
	150490	MUANÁ	MUNICIPAL	R$ 91.104,79
	150503	NOVO PROGRESSO	MUNICIPAL	R$ 58.168,52
	150506	NOVO REPARTIMENTO	MUNICIPAL	R$ 171.418,98
	150530	ORIXIMINÁ	MUNICIPAL	R$ 154.320,00
	150540	OURÉM	MUNICIPAL	R$ 23.044,38
	150543	OURILÂNDIA DO NORTE	MUNICIPAL	R$ 74.132,01
	150548	PACAJÁ	MUNICIPAL	R$ 107.716,30
	150550	PARAGOMINAS	MUNICIPAL	R$ 255.472,29
	150553	PARAUAPEBAS	MUNICIPAL	R$ 470.263,65
	150600	PRAINHA	MUNICIPAL	R$ 67.435,02
	150613	REDENÇÃO	MUNICIPAL	R$ 150.298,16
	150616	RIO MARIA	MUNICIPAL	R$ 41.078,33
	150619	RURÓPOLIS	MUNICIPAL	R$ 114.047,51
	150670	SANTANA DO ARAGUAIA	MUNICIPAL	R$ 164.414,92
	150680	SANTARÉM	MUNICIPAL	R$ 687.737,41
	150730	SÃO FÉLIX DO XINGU	MUNICIPAL	R$ 290.099,74
	150745	SÃO GERALDO DO ARAGUAIA	MUNICIPAL	R$ 56.102,52
	150747	SÃO JOÃO DE PIRABAS	MUNICIPAL	R$ 1.782,18
	150790	SOURE	MUNICIPAL	R$ 45.996,85
	150805	TRAIRÃO	MUNICIPAL	R$ 42.875,63
	150810	TUCURUÍ	MUNICIPAL	R$ 256.632,86
	150815	URUARÁ	MUNICIPAL	R$ 102.681,14
	150835	VITÓRIA DO XINGU	MUNICIPAL	R$ 34.171,35
	150840	XINGUARA	MUNICIPAL	R$ 101.044,15
TOTAL				R$ 14.328.070,16