PORTARIA Nº 195, DE 5 DE MARÇO DE 2021

Define a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), do Estado do Mato Grosso do Sul.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.641/GM/MS, de 21 de dezembro de 2020, que define para o exercício de 2021, a estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando a Deliberação CIB/MS nº 23/2021, de 18 de fevereiro de 2021, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Mato Grosso do Sul, que definiu as responsabilidades das cirurgias eletivas a serem realizadas no Estado do Mato Grosso do Sul, resolve:

Art. 1º Fica definida a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), do Estado do Mato Grosso do Sul, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde conforme anexo, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS.

Art. 3º A distribuição não acarretará ônus para o Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2021.

LUIZ OTAVIO FRANCO DUARTE

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	GESTÃO	VALOR
MS	500325	Costa Rica	Municipal	278.685,21
MS	500769	São Gabriel do Oeste	Municipal	299.185,66
MS	500270	Campo Grande	Municipal	742.302,27
MS	500370	Dourados	Municipal	668.246,11
MS	500630	Paranaíba	Municipal	54.733,54
MS	500100	Aparecida do Taboado	Municipal	191.315,94
MS	500110	Aquidauana	Municipal	76.981,65
MS	500290	Cassilândia	Municipal	167.398,89
MS	500295	Chapadão do Sul	Municipal	137.444,46
MS	500330	Coxim	Municipal	289.835,18
MS	500470	Ivinhema	Municipal	80.785,06
MS	500540	Maracaju	Municipal	153.949,58
MS	500620	Nova Andradina	Municipal	152.321,60
MS	500720	Rio Brilhante	Municipal	200.816,62
MS	500000	Gestão Estadual	Estadual	1.134.398,93
Total Geral				4.628.400,70