PORTARIA Nº 239, DE 12 DE MARÇO DE 2021

Define a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), do Estado do Piauí.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.641/GM/MS, de 21 de dezembro de 2020, que define para o exercício de 2021, a estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando a Deliberação CIB/PI nº 005/2021, de 12 de fevereiro de 2021, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Piauí, que definiu as responsabilidades das cirurgias eletivas a serem realizadas no Estado do Piauí, no exercício de 2021, constante no NUP/SEI 25000.037060/2021-41, resolve:

Art. 1º Fica definida a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), do Estado do Piauí, conforme Anexo desta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde conforme anexo, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS.

Art. 3º A distribuição não acarretará ônus para o Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2020.

LUIZ OTAVIO FRANCO DUARTE

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	GESTÃO	VALOR
PI	220000	GESTÃO ESTADUAL	ESTADUAL	R$ 2.795.671,28
PI	220120	BARRAS	MUNICIPAL	R$ 209.675,35
PI	220220	CAMPO MAIOR	MUNICIPAL	R$ 279.567,13
PI	220290	CORRENTE	MUNICIPAL	R$ 139.783,56
PI	220390	FLORIANO	MUNICIPAL	R$ 419.350,69
PI	220770	PARNAÍBA	MUNICIPAL	R$ 300.458,91
PI	220800	PICOS	MUNICIPAL	R$ 500.134,26
PI	220840	PIRIPIRI	MUNICIPAL	R$ 260.567,13
PI	221000	SÃO JOÃO DO PIAUÍ	MUNICIPAL	R$ 127.000,00
PI	221100	TERESINA	MUNICIPAL	R$ 419.350,69
TOTAL				R$ 5.451.559,00