PORTARIA Nº 279, DE 19 DE MARÇO DE 2021

Altera o art. 1º da Portaria nº 362/SAS/MS, de 27 de março de 2018, que concede renovação de autorização a Banco de Tecido Ocular Humano.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Nota Técnica nº 20/2021-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.037729/2021-03; e

Considerando o Ofício nº 363/2020 SET-SGS-SESA/PR, de 13 de novembro de 2020, constante do NUP-SEI 25000.161304/2020-25, resolve:

Art. 1º O Art. 1º da Portaria nº 362/SAS/MS, de 27 de março de 2018, publicado no Diário Oficial da União nº 63, de 3 de abril de 2018, Seção 1, página 53, passa a vigorar da seguinte forma:

"Art. 1º ..........................................................................

BANCO DE TECIDO OCULAR HUMANO: 24.13

PARANÁ

Nº do SNT: 3 51 16 PR 01

I - Denominação: Instituto Presbiteriano Mackenzie / Hospital Universitário Evangélico Mackenzie

II - CNPJ: 60.967.551/0021-02

III - CNES: 0015245

IV - Endereço: Alameda Augusto Stellfeld, n° 1.908, Bairro: Bigorrilho, Curitiba/PR, CEP: 80.730-150.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ OTAVIO FRANCO DUARTE