PORTARIA Nº 549, DE 7 DE MAIO DE 2021

Inclui atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o parágrafo único - As alterações decorrentes de decisões das áreas técnicas deste Ministério, que impactam a Tabela e consequentemente os Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar (SIA/SUS e SIH/SUS), deverão ser previamente analisadas pelo DRAC, para efetiva implantação/implementação - do art. 326, Seção VII - Da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde SUS - Capítulo III, Título VII da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde;

Considerando o processo constante de qualificação da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS; e

Considerando a avaliação das áreas técnicas do Departamento de Atenção Especializada e Temática - DAET/SAES/MS e do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle - DRAC/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.166207/2020-29, resolve:

Art.1º Ficam incluídos, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os atributos dos procedimentos e a acentuação correta das nomenclaturas, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informações em Saúde do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - CGSI/DRAC/SAES/MS, a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP), o Repositório de Terminologias em Saúde (RTS) e os Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar (SIA/SUS e SIH/SUS), com vistas a implantar as alterações definidas nesta Portaria.

Art. 3º As alterações dispostas nesta Portaria não acarretarão ônus para o Ministério da Saúde, uma vez que visam apenas a qualificação dos registros nos Sistemas de Informações do SUS.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar - SIA/SIH/SUS, na competência seguinte à data de sua publicação.

SERGIO YOSHIMASA OKANE

ANEXO

CÓDIGO PROCEDIMENTO	NOME PROCEDIMENTO	INCLUSÃO DOS ATRIBUTOS
0201010100	BIÓPSIA DE CORDÃO ESPERMÁTICO (UNILATERAL)	Quantidade Máxima: 02
0201010178	BIÓPSIA DE EPIDÍDIMO	Quantidade Máxima: 02
0201010194	BIÓPSIA DE FARINGE/LARINGE	Quantidade Máxima:01Atributo Complementar: 005-Admite liberação de quantidade na AIH
0201010216	BIÓPSIA DE FÍGADO POR PUNÇÃO	Quantidade Máxima: 01
0201010224	BIÓPSIA DE GÂNGLIO LINFÁTICO	atributos complementares: 005 Admite liberação de quantidade na AIH
0201010232	BIÓPSIA DE GLÂNDULA SALIVAR	Quantidade Máxima: 02
0201010283	BIÓPSIA DE MÚSCULO (A CÉU ABERTO)	Quantidade Máxima: 01
0201010380	BIÓPSIA DE PENIS	Quantidade Máxima: 01
0201010437	BIÓPSIA DE RIM POR PUNÇÃO	Quantidade Máxima:01Atributo Complementar: 005-Admite liberação de quantidade na AIH
0201010500	BIÓPSIA/PUNÇÃO DE VAGINA	Quantidade Máxima: 01
0201010526	BIÓPSIA DOS TECIDOS MOLES DA BOCA	Quantidade Máxima: 01
0201010542	BIÓPSIA PERCUTÂNEA ORIENTADA POR TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA/ ULTRASSONOGRAFIA/RESSONÂNCIA MAGNÉTICA/RAIO X	Quantidade Máxima:01Atributo Complementar: 005-Admite liberação de quantidade na AIH
0201010569	BIOPSIA/EXÉRESE DE NÓDULO DE MAMA	Quantidade Máxima: 02
0201010615	PUNÇÃO DE VAGINA	Quantidade Máxima: 01
0201010623	PUNÇÃO EXPLORADORA DO DEFERENTE	Quantidade Máxima: 02
0202100014	DETERMINAÇÃO DE CARIÓTIPO EM CULTURA DE LONGA DURAÇÃO (C/ TÉCNICA DE BANDAS)	Quantidade Máxima: 01
0202100022	DETERMINAÇÃO DE CARIÓTIPO EM MEDULA ÓSSEA E VILOSIDADES CORIÔNICAS (COM TÉCNICA DE BANDA)	Quantidade Máxima: 01
0202100030	DETERMINAÇÃO DE CARIÓTIPO EM SANGUE PERIFÉRICO (COM TÉCNICA DE BANDA)	Quantidade Máxima: 01
0203010027	EXAME CITOPATOLÓGICO HORMONAL SERIADO (MINIMO 3 COLETAS)	Quantidade Máxima: 01
0203010035	EXAME DE CITOLOGIA (EXCETO CÉRVICOVAGINAL E DE MAMA)	Quantidade Máxima: 01
0203020030	EXAME ANATOMO-PATOLÓGICO PARA CONGELAMENTO / PARAFINA POR PEÇA CIRÚRGICA OU POR BIÓPSIA (EXCETO COLO UTERINO E MAMA)	Quantidade Máxima: 08Atributo Complementar: 005-Admite liberação de quantidade na AIH
0204030013	BRONCOGRAFIA UNILATERAL	Quantidade Máxima: 02
0209010053	RETOSSIGMOIDOSCOPIA	Quantidade Máxima: 01Atributo Complementar: 005-Admite liberação de quantidade na AIH
0209010061	VIDEOLAPAROSCOPIA	Quantidade Máxima: 01