PORTARIA Nº 665, DE 11 DE JUNHO DE 2021

Define a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Maranhão.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.641, de 21 de dezembro de 2020, que define para o exercício de 2021, a estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando a Deliberação CIB/MA nº 02 /2021, de 1º de fevereiro de 2021, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Maranhão, que defini as responsabilidades das cirurgias eletivas a serem realizadas no Estado do Maranhão, no exercício de 2021, constante no NUP/SEI 25000.085172/2021-17, resolve:

Art. 1º Fica definida a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Maranhão, conforme o Anexo desta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde conforme Anexo, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS.

Art. 3º A distribuição não acarretará ônus para o Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SERGIO YOSHIMASA OKANE

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIOS	GESTÃO	VALOR
MA	210005	AÇAILÂNDIA	MUNICIPAL	R$ 377.208,81
MA	210047	ALTO ALEGRE DO PINDARÉ	MUNICIPAL	R$ 122.084,63
MA	210090	ARAIOSES	MUNICIPAL	R$ 243.444,83
MA	210120	BACABAL	MUNICIPAL	R$ 49.420,89
MA	210140	BALSAS (região)	MUNICIPAL	R$ 506.527,31
MA	210160	BARRA DO CORDA	MUNICIPAL	R$ 272.304,99
MA	210170	BARREIRINHA	MUNICIPAL	R$ 46.356,69
MA	210325	CIDELANDIA	MUNICIPAL	R$ 68.518,36
MA	210350	COLINAS	MUNICIPAL	R$ 186.075,83
MA	210390	DUQUE BACELAR	MUNICIPAL	R$ 3.688,35
MA	210405	ESTREITO	MUNICIPAL	R$ 97.821,89
MA	210467	GOVERNADOR NUNES FREIRE	MUNICIPAL	R$ 11.371,95
MA	210520	IGARAPÉ GRANDE	MUNICIPAL	R$ 135.629,52
MA	210530	IMPERATRIZ	MUNICIPAL	R$ 437.010,30
MA	210535	ITAIPAVA DO GRAJAÚ	MUNICIPAL	R$ 16.643,42
MA	210550	JOÃO LISBOA	MUNICIPAL	R$ 33.575,55
MA	210570	LAGO DA PEDRA	MUNICIPAL	R$ 197.573,44
MA	210660	MATÕES	MUNICIPAL	R$ 317.392,13
MA	210760	PALMEIRÂNDIA	MUNICIPAL	R$ 22.472,53
MA	210860	PINHEIRO	MUNICIPAL	R$ 155.110,47
MA	210890	POÇÃO DE PEDRAS	MUNICIPAL	R$ 272.304,99
MA	210900	PORTO FRANCO	MUNICIPAL	R$ 53.526,90
MA	210990	SANTA INÊS	MUNICIPAL	R$ 424.532,20
MA	211000	SANTA LUIZA	MUNICIPAL	R$ 184.959,35
MA	211020	SANTA RITA	MUNICIPAL	R$ 71.680,16
MA	211070	SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO	MUNICIPAL	R$ 8.930,47
MA	211090	SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO	MUNICIPAL	R$ 12.630,02
MA	211107	SÃO JOÃO DO SOTER	MUNICIPAL	R$ 190.314,90
MA	211120	SÃO JOSÉ DE RIBAMAR	MUNICIPAL	R$ 403.321,19
MA	211130	SÃO LUÍS	MUNICIPAL	R$ 487.149,54
MA	211220	TIMON	MUNICIPAL	R$ 194.910,10
MA	211230	TUNTUM	MUNICIPAL	R$ 188.578,38
MA	211300	VITORINO FREIRE	MUNICIPAL	R$ 98.786,26
MA	210000	SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO MARANHÃO	ESTADO	R$ 5.891.856,35
TOTAL			R$ 11.783.712,7 2