PORTARIA Nº 824, DE 16 DE AGOSTO DE 2021

Concede autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Nota Técnica nº 80/2021-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante do NUP/SEI 25000.117067/2021-46; e

Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes (CET), resolve:

Art. 1º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de medula óssea autogênico e alogênico aparentado ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:

RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

MEDULA ÓSSEA AUTOGÊNICO: 24.01

MEDULA ÓSSEA ALOGÊNICO APARENTADO: 24.02

SÃO PAULO

Nº do SNT: 2 21 21 SP 09

I - denominação: Grupo de Pesquisa e Assistência ao Cancer Infantil / Hospital GPACI Sorocaba

II - CNPJ: 50.819.523/0001-32

III - CNES: 2079321

IV - endereço: Rua Antonio Miguel Pereira, nº 45, Bairro: Jardim Faculdade, Sorocaba/SP, CEP: 18.030-250.

Art. 2º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de rim ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:

RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

RIM: 24.08

BAHIA

Nº do SNT: 2 01 21 BA 01

I - denominação: Sociedade Anonima Hospital Aliança

II - CNPJ: 13.016.092/0001-40

III - CNES: 2389746

IV - endereço: Avenida Juracy Magalhães júnior, nº 2.096, Bairro: Rio Vermelho, Salvador/BA, CEP: 40.295-140.

Art. 3º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de medula óssea autogênico e alogênico aparentado à equipe de saúde a seguir identificada:

MEDULA ÓSSEA AUTOGÊNICO: 24.01

MEDULA ÓSSEA ALOGÊNICO APARENTADO: 24.02

SÃO PAULO

Nº do SNT: 1 21 21 SP 27

I - responsável técnico: Vivian Aparecida Zanao, oncologista pediátrica, CRM 83341 - SP;

II - membro: Gustavo Ribeiro Neves, oncologista pediátrico, CRM 96182 - SP;

III - membro: Luiza de Souza Santos Milare, oncologista pediátrica, CRM 149780 - SP.

Art. 4º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de rim à equipe de saúde a seguir identificada:

RIM: 24.08

BAHIA

Nº do SNT: 1 01 21 BA 01

I - responsável técnico: Rogerio da Hora Passos, nefrologista, CRM 14481 - BA;

II - membro: Ana Paula Maia Baptista, nefrologista, CRM 17993 - BA;

III - membro: Fernanda Oliveira Coelho, nefrologista, CRM 17852 - BA;

IV - membro: Marcelo Augusto Duarte Silveira, nefrologista, CRM 23836 - BA;

V - membro: Paulo Benigno Pena Batista, nefrologista, CRM 9795 - BA;

VI - membro: Breno Dauster Pereira e Silva, urologista, CRM 16836 - BA;

VII - membro: Andre Costa Matos, urologista, CRM 23343 - BA;

VIII - membro: Frederico Mota Mascarenhas de Souza, urologista e cirurgião geral, CRM 14127 - BA;

IX - membro: Mauricio Sanches Jorge, urologista, CRM 10803 - BA;

X - membro: Ricardo Santos Souza, urologista, CRM 28399 - BA;

XI - membro: Oriana Maria Mattos e Silva Brandao, nefrologista, CRM 9634 - BA;

XII - membro: Stenio Cerqueira de Ataide, nefrologista, CRM 10189 - BA;

XIII - membro: Marina da Rocha Lordelo, nefrologista pediátrica, CRM 22545 - BA;

XIV - membro: Claudia Andrade Nunes, nefrologista pediátrica, CRM 14944 - BA;

XV - membro: Ubirajara de Oliveira Barroso Junior, urologista, CRM 11163 - BA.

Art. 5º As autorizações concedidas por meio desta Portaria - aos estabelecimentos e equipes de saúde especializadas - terão validade de dois anos, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º, 7° e 8º do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO YOSHIMASA OKANE