PORTARIA Nº 845, DE 18 DE AGOSTO DE 2021

Remaneja recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado de São Paulo.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.641, de 21 de dezembro de 2020, que define a estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece recursos financeiros a serem disponibilizados aos Estados e Distrito Federal, por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação-FAEC para o exercício de 2021;

Considerando a Portaria SAES/MS nº 394, de 7 de abril de 2021, que define a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), do Estado de São Paulo, e

Considerando a Deliberação CIB/SP nº 90, de 27 de julho de 2021, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo, que aprova o remanejamento de recurso do limite financeiro FAEC, para a realização de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos da Gestão Estadual, de São Paulo - IBGE 350000 para o Município de Itatiba - IBGE 352340, a partir da competência julho de 2021, constante do NUP/SEI 25000.119875/2021-48, resolve:

Art. 1º Ficam remanejados recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado de São Paulo, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde, conforme anexo, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS.

Art. 3º O remanejamento não acarretará ônus para o Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2021.

SERGIO YOSHIMASA OKANE

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	GESTÃO	VALOR R$
SP	350000	GESTÃO ESTADUAL	ESTADUAL	(201.182,40)
	352340	ITATIBA	MUNICIPAL	201.182,40