PORTARIA Nº 955, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021

Redefine os recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Paraná.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.641, de 21 de dezembro de 2020, que define para o exercício de 2021, a estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria SAES/MS nº 162, de 23 de fevereiro de 2021, que define a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), do Estado do Paraná; e

Considerando a Deliberação CIB/PR nº 205/2021, de 01 de setembro de 2021, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Paraná, que redefiniu as responsabilidades das cirurgias eletivas a serem realizadas no Estado, no exercício de 2021, constante no NUP/SEI 25000.140233/2021-16, resolve:

Art. 1º Fica redefinida a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Paraná, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros ao Fundo Estadual de Saúde do Paraná, conforme Anexo, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS.

Art. 3º A redefinição do recurso não acarretará ônus para o Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência agosto de 2021.

SERGIO YOSHIMASA OKANE

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	GESTÃO	LIMITE
PR	410000	Gestão Estadual	Estadual	10.395.204,40
PR	410430	Campo Mourão	Municipal	467.221,81
PR	410540	Chopinzinho	Municipal	32.067,53
PR	410550	Cianorte	Municipal	206.018,56
PR	410590	Colorado	Municipal	625.498,27
PR	410650	Coronel Vivida	Municipal	34.532,47
PR	410690	Curitiba	Municipal	3.219.586,04
PR	410720	Dois Vizinhos	Municipal	218.656,81
PR	410830	Foz do Iguaçu	Municipal	648.852,38
PR	410840	Francisco Beltrão	Municipal	258.489,00
PR	411370	Londrina	Municipal	1.100.275,25
PR	411520	Maringá	Municipal	748.193,23
PR	411850	Pato Branco	Municipal	138.038,29
PR	412550	São José dos Pinhais	Municipal	538.522,71
PR	412810	Umuarama	Municipal	412.096,64
TOTAL GERAL				19.043.253,39