PORTARIA Nº 974, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

Define a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado da Bahia.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.641, de 21 de dezembro de 2020, que define para o exercício de 2021, a estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando a Deliberação CIB/BA nº 183/2021, de 22 de setembro de 2021, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado da Bahia, que definiu as responsabilidades das cirurgias eletivas a serem realizadas no Estado, no exercício de 2021, constante no NUP/SEI 25000.143358/2021-90, resolve:

Art. 1º Fica definida a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado da Bahia, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros ao Fundo Estadual de Saúde da Bahia, conforme Anexo, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS.

Art. 3º A distribuição não acarretará ônus para o Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência agosto de 2021.

SERGIO YOSHIMASA OKANE

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	GESTÃO	VALOR
BA	290000	BAHIA	ESTADUAL	11.827.044,81
BA	290320	BARREIRAS	MUNICIPAL	522.004,28
BA	290570	CAMAÇARI	MUNICIPAL	498.204,29
BA	290650	CANDEIAS	MUNICIPAL	153.223,02
BA	290680	CANSANÇÃO	MUNICIPAL	58.016,02
BA	290690	CARAVELAS	MUNICIPAL	36.667,64
BA	290910	CORIBE	MUNICIPAL	24.700,54
BA	290930	CORRENTINA	MUNICIPAL	31.312,85
BA	291005	DIAS D'ÁVILA	MUNICIPAL	154.989,10
BA	291072	EUNAPOLIS	MUNICIPAL	303.012,71
BA	291080	FEIRA DE SANTAN	MUNICIPAL	1.079.285,53
BA	291085	FILADELFIA	MUNICIPAL	27.275,89
BA	291170	GUANAMBI	MUNICIPAL	215.059,33
BA	291460	IRECE	MUNICIPAL	121.526,53
BA	291560	ITAMARAJU	MUNICIPAL	107.401,42
BA	291640	ITAPETINGA	MUNICIPAL	175.187,27
BA	291700	ITIUBA	MUNICIPAL	60.106,22
BA	291750	JACOBINA	MUNICIPAL	282.655,62
BA	291800	JEQUIE	MUNICIPAL	429.972,09
BA	291840	JUAZEIRO	MUNICIPAL	368.454,27
BA	291920	LAURO DE FREITAS	MUNICIPAL	338.699,75
BA	291955	LUIS EDUARDO MAGALHAES	MUNICIPAL	145.762,88
BA	292100	MATA DE SÃO JOÃO	MUNICIPAL	123.467,49
BA	292200	MEDEIROS NETO	MUNICIPAL	37.786,86
BA	292230	MUCURI	MUNICIPAL	69.531,29
BA	292230	MURITIBA	MUNICIPAL	14.689,20
BA	292300	NOVA VIÇOSA	MUNICIPAL	72.242,72
BA	292460	PINDOBAÇU	MUNICIPAL	33.559,82
BA	292530	PORTO SEGURO	MUNICIPAL	332.753,54
BA	292740	SALVADOR	MUNICIPAL	4.837.553,40
BA	292810	SANTA MARIA DA VITORIA	MUNICIPAL	130.233,12
BA	292890	SÃO DESIDERIO	MUNICIPAL	56.197,30
BA	292900	SÃO FELIX	MUNICIPAL	405.532,54
BA	292905	SÃO FELIX DO CORIBE	MUNICIPAL	25.633,71
BA	292960	SAPEAÇU	MUNICIPAL	28.976,37
BA	293050	SERRINHA	MUNICIPAL	134.673,98
BA	293135	TEIXEIRA DE FREITAS	MUNICIPAL	282.490,42
BA	293330	VITORIA DA CONQUISTA	MUNICIPAL	1.114.406,50
BA	293360	XIQUE-XIQUE	MUNICIPAL	110.795,18
TOTAL GERAL				24.771.085,50