Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

PORTARIA Nº 1.007, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021

Redefine os recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado de Minas Gerais.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.641, de 21 de dezembro de 2020, que define para o exercício de 2021, a estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria SAES/MS nº 206, de 08 de março de 2021, que define a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), do Estado de Minas Gerais;

Considerando a Portaria SAES/MS nº 918, de 13 de setembro de 2021, que remaneja recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado de Minas Gerais; e

Considerando a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.550, de 29 de setembro de 2021, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais, que redefini as responsabilidades das cirurgias eletivas a serem realizadas no Estado, no exercício de 2021, constante no NUP/SEI 25000.145848/2021-21, resolve:

Art. 1º Fica redefinida a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado de Minas Gerais, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros ao Fundo Estadual de Saúde de Minas Gerais, conforme Anexo, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS.

Art. 3º A redefinição do recurso não acarretará ônus para o Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência agosto de 2021.

SERGIO YOSHIMASA OKANE

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	GESTÃO	VALOR LIMITE
MG	310000	MINAS GERAIS	ESTADUAL	5.135.835,49
MG	310090	AGUAS FORMOSAS	MUNICIPAL	99.320,41
MG	310120	AIURUOCA	MUNICIPAL	9.998,00
MG	310160	ALFENAS	MUNICIPAL	213.148,83
MG	310170	ALMENARA	MUNICIPAL	123.799,76
MG	310260	ANDRADAS	MUNICIPAL	68.413,74
MG	310280	ANDRELANDIA	MUNICIPAL	20.359,07
MG	310340	ARACUAI	MUNICIPAL	149.292,06
MG	310350	ARAGUARI	MUNICIPAL	230.962,85
MG	310375	ARAPORA	MUNICIPAL	11.440,32
MG	310400	ARAXA	MUNICIPAL	241.177,69
MG	310490	BAEPENDI	MUNICIPAL	31.890,99
MG	310540	BARAO DE COCAIS	MUNICIPAL	54.103,76
MG	310560	BARBACENA	MUNICIPAL	354.977,97
MG	310620	BELO HORIZONTE	MUNICIPAL	4.183.852,15
MG	310670	BETIM	MUNICIPAL	976.818,97
MG	310710	BOA ESPERANCA	MUNICIPAL	66.831,51
MG	310730	BOCAIUVA	MUNICIPAL	130.240,43
MG	310740	BOM DESPACHO	MUNICIPAL	1.300,76
MG	310860	BRASILIA DE MINAS	MUNICIPAL	285.905,51
MG	310900	BRUMADINHO	MUNICIPAL	66.791,54
MG	310930	BURITIS	MUNICIPAL	41.372,68
MG	311000	CAETE	MUNICIPAL	76.384,82
MG	311100	CAMPESTRE	MUNICIPAL	35.067,10
MG	311120	CAMPO BELO	MUNICIPAL	116.131,97
MG	311150	CAMPOS ALTOS	MUNICIPAL	31.751,09
MG	311160	CAMPOS GERAIS	MUNICIPAL	47.923,09
MG	311300	CARAI	MUNICIPAL	39.447,36
MG	311320	CARANDAI	MUNICIPAL	42.471,91
MG	311340	CARATINGA	MUNICIPAL	541.229,15
MG	311430	CARMO DO PARANAIBA	MUNICIPAL	50.512,94
MG	311440	CARMO DO RIO CLARO	MUNICIPAL	35.350,23
MG	311530	CATAGUASES	MUNICIPAL	190.080,16
MG	311550	CAXAMBU	MUNICIPAL	42.882,29
MG	311710	CONCEICAO DA APARECIDA	MUNICIPAL	17.141,32
MG	311730	CONCEICAO DAS ALAGOAS	MUNICIPAL	66.663,30
MG	311800	CONGONHAS	MUNICIPAL	117.675,90
MG	311830	CONSELHEIRO LAFAIETE	MUNICIPAL	310.169,35
MG	311840	CONSELHEIRO PENA	MUNICIPAL	38.174,92
MG	311860	CONTAGEM	MUNICIPAL	1.460.328,57
MG	311880	CORACAO DE JESUS	MUNICIPAL	97.929,72
MG	311930	COROMANDEL	MUNICIPAL	46.590,69
MG	311940	CORONEL FABRICIANO	MUNICIPAL	385.776,39
MG	312080	CRUZILIA	MUNICIPAL	25.677,01
MG	312090	CURVELO	MUNICIPAL	272.957,12
MG	312160	DIAMANTINA	MUNICIPAL	159.794,72
MG	312230	DIVINOPOLIS	MUNICIPAL	480.100,31
MG	312430	ESPINOSA	MUNICIPAL	52.658,11

MG	312560	FELISBURGO	MUNICIPAL	12.419,63
MG	312610	FORMIGA	MUNICIPAL	149.212,13
MG	312670	FRANCISCO SA	MUNICIPAL	124.086,40
MG	312710	FRUTAL	MUNICIPAL	182.204,84
MG	312770	GOVERNADOR VALADARES	MUNICIPAL	653.733,67
MG	312800	GUANHAES	MUNICIPAL	100.016,60
MG	312870	GUAXUPE	MUNICIPAL	151.688,71
MG	312950	IBIA	MUNICIPAL	41.968,93
MG	313130	IPATINGA	MUNICIPAL	438.709,31
MG	313170	ITABIRA	MUNICIPAL	293.294,54
MG	313240	ITAJUBA	MUNICIPAL	306.600,21
MG	313250	ITAMARANDIBA	MUNICIPAL	57.851,14
MG	313270	ITAMBACURI	MUNICIPAL	74.154,72
MG	313300	ITAMONTE	MUNICIPAL	25.946,82
MG	313310	ITANHANDU	MUNICIPAL	25.533,78
MG	313330	ITAOBIM	MUNICIPAL	88.403,06
MG	313380	ITAUNA	MUNICIPAL	184.485,75
MG	313420	ITUIUTABA	MUNICIPAL	245.358,09
MG	313440	ITURAMA	MUNICIPAL	100.130,69
MG	313470	JACINTO	MUNICIPAL	107.081,81
MG	313490	JACUTINGA	MUNICIPAL	43.268,02
MG	313510	JANAUBA	MUNICIPAL	313.142,27
MG	313580	JEQUITINHONHA	MUNICIPAL	42.288,71
MG	313620	JOAO MONLEVADE	MUNICIPAL	17.079,70
MG	313630	JOAO PINHEIRO	MUNICIPAL	122.450,88
MG	313670	JUIZ DE FORA	MUNICIPAL	1.035.714,38
MG	313750	LAGOA FORMOSA	MUNICIPAL	414.228,13
MG	313760	LAGOA SANTA	MUNICIPAL	147.051,98
MG	313820	LAVRAS	MUNICIPAL	271.802,90
MG	313860	LIMA DUARTE	MUNICIPAL	51.453,94
MG	313900	MACHADO	MUNICIPAL	76.876,30
MG	313920	MALACACHETA	MUNICIPAL	64.048,13
MG	313930	MANGA	MUNICIPAL	157.909,37
MG	313960	MANTENA	MUNICIPAL	97.463,37
MG	314110	MATOZINHOS	MUNICIPAL	62.989,20
MG	314140	MEDINA	MUNICIPAL	73.193,72
MG	314180	MINAS NOVAS	MUNICIPAL	74.535,12
MG	314280	MONTE ALEGRE DE MINAS	MUNICIPAL	35.175,36
MG	314290	MONTE AZUL	MUNICIPAL	34.732,33
MG	314310	MONTE CARMELO	MUNICIPAL	98.072,79
MG	314330	MONTES CLAROS	MUNICIPAL	851.218,64
MG	314430	NANUQUE	MUNICIPAL	113.730,32
MG	314480	NOVA LIMA	MUNICIPAL	202.449,82
MG	314520	NOVA SERRANA	MUNICIPAL	480.624,94
MG	314560	OLIVEIRA	MUNICIPAL	85.245,95
MG	314590	OURO BRANCO	MUNICIPAL	65.787,24
MG	314610	OURO PRETO	MUNICIPAL	123.714,99
MG	314700	PARACATU	MUNICIPAL	155.154,63
MG	314710	PARA DE MINAS	MUNICIPAL	179.389,32
MG	314720	PARAGUACU	MUNICIPAL	35.829,90
MG	314760	PASSA QUATRO	MUNICIPAL	27.220,93
MG	314810	PATROCINIO	MUNICIPAL	180.646,94
MG	314860	PECANHA	MUNICIPAL	76.309,70
MG	314870	PEDRA AZUL	MUNICIPAL	81.412,96
MG	314930	PEDRO LEOPOLDO	MUNICIPAL	107.021,69
MG	314990	PERDOES	MUNICIPAL	35.625,04
MG	315120	PIRAPORA	MUNICIPAL	196.300,79
MG	315170	POCO FUNDO	MUNICIPAL	27.965,41
MG	315180	POCOS DE CALDAS	MUNICIPAL	304.521,65
MG	315210	PONTE NOVA	MUNICIPAL	255.960,67
MG	315220	PORTEIRINHA	MUNICIPAL	63.132,44
MG	315250	POUSO ALEGRE	MUNICIPAL	633.168,07
MG	315400	RAUL SOARES	MUNICIPAL	39.575,61
MG	315460	RIBEIRAO DAS NEVES	MUNICIPAL	557.705,94
MG	315670	SABARA	MUNICIPAL	238.289,72
MG	315690	SACRAMENTO	MUNICIPAL	43.611,11
MG	315700	SALINAS	MUNICIPAL	114.436,49
MG	315720	SANTA BARBARA	MUNICIPAL	52.170,12
MG	315780	SANTA LUZIA	MUNICIPAL	420.087,35
MG	315990	SANTO ANTONIO DO AMPARO	MUNICIPAL	125.909,44
MG	316040	SANTO ANTONIO DO MONTE	MUNICIPAL	47.038,71
MG	316070	SANTOS DUMONT	MUNICIPAL	84.412,53
MG	316100	SAO DOMINGOS DO PRATA	MUNICIPAL	28.911,41
MG	316210	SAO GOTARDO	MUNICIPAL	86.409,46
MG	316250	SAO JOAO DEL REI	MUNICIPAL	150.031,56
MG	316280	SAO JOAO EVANGELISTA	MUNICIPAL	39.242,67
MG	316290	SAO JOAO NEPOMUCENO	MUNICIPAL	100.374,68
MG	316370	SAO LOURENCO	MUNICIPAL	214.748,90
MG	316470	SAO SEBASTIAO DO PARAISO	MUNICIPAL	173.974,77
MG	316720	SETE LAGOAS	MUNICIPAL	607.214,59
MG	316800	TAIOBEIRAS	MUNICIPAL	232.015,78
MG	316860	TEOFILO OTONI	MUNICIPAL	447.796,62
MG	316930	TRES CORACOES	MUNICIPAL	180.743,37
MG	316935	TRES MARIAS	MUNICIPAL	53.888,91
MG	316940	TRES PONTAS	MUNICIPAL	142.200,37
MG	317010	UBERABA	MUNICIPAL	608.580,29

MG	317020	UBERLANDIA	MUNICIPAL	1.200.384,35
MG	317040	UNAI	MUNICIPAL	260.359,26
MG	317070	VARGINHA	MUNICIPAL	288.519,54
MG	317080	VARZEA DA PALMA	MUNICIPAL	65.775,58
MG	317100	VAZANTE	MUNICIPAL	34.292,64
MG	317120	VESPASIANO	MUNICIPAL	212.519,44
MG	317130	VICOSA	MUNICIPAL	230.398,59
MG	317180	VIRGINOPOLIS	MUNICIPAL	17.504,40
TOTAL GERAL				35.256.617,71

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