PORTARIA Nº 1.025, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021

Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.848, de 6 de novembro de 2007, que aprova a estrutura e o detalhamento dos procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) e suas atualizações;

Considerando a necessidade de atualização da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando o entendimento técnico exposto na Nota Técnica nº 10/2021-CGSB/DESF/SAPS/MS, NUP-SEI 25000.118358/2021-51, resolve:

Art. 1º Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, atributos de procedimentos listados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informações em Saúde do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - CGSI/DRAC/SAES/MS, a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP) e o Repositório de Terminologias em Saúde (RTS), com vistas a implantar as alterações definidas nesta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais a partir da competência seguinte à data de sua publicação.

SÉRGIO YOSHIMASA OKANE

ANEXO

CÓDIGO E NOME DO PROCEDIMENTO	ALTERAÇÃO DE ATRIBUTOS
01.01.02.005-8 - APLICAÇÃO DE CARIOSTÁTICO (POR DENTE)	Incluir Modalidades:02 - Hospitalar03 - Hospital Dia06 - Atenção Domiciliar
	Incluir Instrumento de Registro:05 - AIH (Proc. Secundário),10 - SUS APS (Atenção Primária à Saúde).
02.01.01.023-2 - BIÓPSIA DE GLÂNDULA SALIVAR	Incluir instrumento de Registro:10 - e-SUS APS (Atenção Primária à Saúde).
02.01.01.052-6 - BIÓPSIA DOS TECIDOS MOLES DA BOCA	Incluir instrumento de Registro:10 - e-SUS APS (Atenção Primária à Saúde).
03.07.03.004-0 - PROFILAXIA / REMOÇÃO DA PLACA BACTERIANA	Incluir Modalidades:02 - Hospitalar03 - Hospital Dia06 - Atenção Domiciliar
	Incluir Instrumento de Registro:05 - AIH (Proc. Secundário),10 - SUS APS (Atenção Primária à Saúde).
03.07.03.007-5 - TRATAMENTO DE LESÕES DA MUCOSA ORAL	Incluir Modalidades:02 - Hospitalar03 - Hospital DiaIncluir Instrumento de Registro:05 - AIH (Proc. Secundário).
03.07.01.008-2 - RESTAURAÇÃO DE DENTE DECÍDUO POSTERIOR COM RESINA COMPOSTA	Alterar Idade máxima:de 18 para 130 anos.Alterar a descrição do procedimento para:CONSISTE NA RESTAURAÇÃO DE DENTES DECÍDUOS POSTERIORES COM USO DE INSTRUMENTOS MANUAIS OU ROTATÓRIOS. O MATERIAL UTILIZADO NESSA RESTAURAÇÃO É RESINA COMPOSTA.
03.07.01.009-0 - RESTAURAÇÃO DE DENTE DECÍDUO POSTERIOR COM AMÁLGAMA	Alterar Idade máxima:de 18 para 130 anos.Alterar a descrição do procedimento para:CONSISTE NA RESTAURAÇÃO DE DENTES DECÍDUOS POSTERIORES COM USO DE INSTRUMENTOS MANUAIS E/OU ROTATÓRIOS. O MATERIAL UTILIZADO NESSA RESTAURAÇÃO É O AMÁLGAMA DENTÁRIO.
03.07.01.010-4 - RESTAURAÇÃO DE DENTE DECÍDUO POSTERIOR COM IONÔMERO DE VIDRO	Alterar Idade máxima:de 18 para 130 anos.Alterar a descrição do procedimento para:CONSISTE NA RESTAURAÇÃO DE DENTES DECÍDUOS POSTERIORES UTILIZANDO INSTRUMENTOS ROTATÓRIOS. O MATERIAL UTILIZADO NESSA RESTAURAÇÃO É O IONÔMERO DE VIDRO.
03.07.01.011-2 - RESTAURAÇÃO DE DENTE DECÍDUO ANTERIOR COM RESINA COMPOSTA	Alterar Idade máxima:de 18 para 130 anos.Alterar a descrição do procedimento para:CONSISTE NA RESTAURAÇÃO DE DENTES DECÍDUOS ANTERIORES COM USO DE INSTRUMENTOS MANUAIS OU ROTATÓRIOS. O MATERIAL UTILIZADO NESSA RESTAURAÇÃO É A RESINA COMPOSTA.
04.01.01.008-2 - FRENÉCTOMIA	Alterar nome para: FRENÉCTOMIA/FRENOTOMIA.Alterar descrição para: CONSISTE SOMENTE NA INCISÃO DO FREIO LABIAL E/OU LINGUAL (FRENOTOMIA) OU INCISÃO E REMOÇÃO DE TECIDO (FRENÉCTOMIA).
	Incluir Instrumento de Registro:10 - e-SUS APS (Atenção Primária à Saúde).Incluir Modalidade:06 - Atenção Domiciliar.