PORTARIA Nº 1.127, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (*)

Inclui o procedimento de Ureterolitotripsia Transureteroscópica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 15/SCTIE/MS, de 19 de março de 2019, que torna pública a decisão de incorporar a ureterolitotripsia transureteroscópica para litíase do trato urinário, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando o Relatório de Recomendação nº 433 - março de 2019, da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC); e

Considerando a avaliação técnica do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias e Inovação em Saúde (DGITIS/SCTIE/MS), do Departamento de Atenção Especializada e Temática (DAET/SAES/MS) e do Departamento de Regulação, Controle e Avaliação de Sistemas (DRAC/SAES/MS), constante do NUP/SEI 25000.103750/2020-15, resolve:

Art. 1º Fica incluído na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS o seguinte procedimento:

Procedimento:	04.09.01.059-6 - URETEROLITOTRIPSIA TRANSURETEROSCÓPICA
Descrição:	CONSISTE NA FRAGMENTAÇÃO E NA REMOÇÃO DE CÁLCULOS DO URETER POR MEIO DE ENDOSCÓPIOS INSERIDOS POR VIA URETRAL, INDEPENDENTE DO NÚMERO DE CÁLCULOS EXISTENTES NESTA ÁREA. INCLUI O USO DE FRAGMENTADORES, URETEROSCÓPIOS, FIOS GUIA, SONDAS EXTRATORAS, BAINHAS URETERAIS (QUANDO NECESSÁRIO), ALÉM DO EMPREGO DE SISTEMA DE VÍDEO COM IMAGENS EM TEMPO REAL.
Modalidade de atendimento:	02 - Hospitalar 03 - Hospital Dia
Complexidade:	Média Complexidade
Financiamento:	Média e Alta Complexidade (MAC)
Instrumento de Registro:	03 - AIH (Proc. Principal)
Pontos	250
Sexo:	Ambos
Média de Permanência:	1
Quantidade Máxima:	1
Idade Mínima:	0 meses
Idade Máxima:	130 anos
Atributos Complementares:	001 - Inclui valor da anestesia 004 - Admite permanência à maior 049 - Permite Informação de Equipe Cirúrgica
Serviço Hospitalar:	R$ 604,92
Serviço Profissional:	R$ 151,23
Total hospitalar:	R$ 756,15
CID:	N201 - Calculose do ureter N202 - Calculose do rim com cálculo do ureter
CBO:	225225 - Médico cirurgião geral 225230 - Médico cirurgião pediátrico 225285 - Médico urologista
Leito:	01 - Cirúrgico 07 - Pediátricos 09 - Leito Dia / Cirúrgicos
Renases:	138 - Cirurgia Geral

Art. 2º Fica incluída na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS a seguinte compatibilidade:

Procedimento:	Procedimento compatível:	Quantidade:
04.09.01.059-6 - URETEROLITOTRIPSIA TRANSURETEROSCÓPICA	07.02.06.001-1 - CATETER DUPLO J	1

Art. 3º Fica incluída na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS as excludências entre AIH (Proc. Principal) X AIH (Proc. Principal) dos procedimentos abaixo relacionado:

Procedimento Principal:	Procedimento Principal:
04.09.01.059-6 - URETEROLITOTRIPSIA TRANSURETEROSCÓPICA	04.09.01.039-1 - RETIRADA PERCUTANEA DE CALCULO URETERAL C/ CATETER

Art. 4º O procedimento e a compatibilidade incluídos por esta Portaria não acarretarão em ônus para o Ministério da Saúde.

Art. 5º Caberá à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informações em Saúde do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (CGSI/DRAC/SAES) a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP) conforme o disposto nesta Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais no Sistema de Informações na competência seguinte à sua publicação.

LUIZ OTAVIO FRANCO DUARTE

Republicada por ter saído no Diário Oficial da União no 249, de 30 de dezembro de 2020, Seção 1, páginas 136, com incorreções no original.