PORTARIA Nº 1.136, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021

Define a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Rio de Janeiro.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.641, de 21 de dezembro de 2020, que define a estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece recursos financeiros a serem disponibilizados aos Estados e Distrito Federal, por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação-FAEC para o exercício de 2021;

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.770, de 18 de outubro de 2021, que suspende, até 31 de dezembro de 2021, a meta física de produção mensal, estabelecida pelo gestor e financiada por meio do limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), definida no art. 3º da Portaria GM/MS nº 3.641, de 21 de dezembro de 2020; e

Considerando a Deliberação CIB-RJ Nº 6.481/2021, de 12 de agosto de 2021, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro, que define as responsabilidades das cirurgias eletivas a serem realizadas no Estado do Rio de Janeiro, no exercício de 2021, constante no NUP/SEI 25000.167146/2021-06, resolve:

Art. 1º Fica definida a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Rio de Janeiro, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS.

Art. 3º A distribuição não acarretará ônus para o Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência Janeiro/2021.

SERGIO YOSHIMASA OKANE

ANEXO

UF	IBGE	GESTOR	GESTÃO	LIMITE FINANCEIRO
RJ	330000	RIO DE JANEIRO	ESTADUAL	2.327.318,55
RJ	330010	ANGRA DOS REIS	MUNICIPAL	325.240,86
RJ	330015	APERIBE	MUNICIPAL	3.681,85
RJ	330020	ARARUAMA	MUNICIPAL	211.310,40
RJ	330023	ARMACAO DOS BUZIOS	MUNICIPAL	54.056,52
RJ	330025	ARRAIAL DO CABO	MUNICIPAL	48.437,00
RJ	330030	BARRA DO PIRAI	MUNICIPAL	160.196,90
RJ	330040	BARRA MANSA	MUNICIPAL	294.321,55
RJ	330045	BELFORD ROXO	MUNICIPAL	815.405,98
RJ	330050	BOM JARDIM	MUNICIPAL	43.803,82
RJ	330060	BOM JESUS DO ITABAPOANA	MUNICIPAL	238.570,75
RJ	330070	CABO FRIO	MUNICIPAL	361.533,90
RJ	330080	CACHOEIRAS DE MACACU	MUNICIPAL	94.063,45
RJ	330090	CAMBUCI	MUNICIPAL	24.745,98
RJ	330100	CAMPOS DOS GOYTACAZES	MUNICIPAL	810.046,61
RJ	330110	CANTAGALO	MUNICIPAL	32.194,51
RJ	330120	CARMO	MUNICIPAL	30.156,42
RJ	330130	CASIMIRO DE ABREU	MUNICIPAL	70.517,66
RJ	330150	CORDEIRO	MUNICIPAL	34.993,90
RJ	330170	DUQUE DE CAXIAS	MUNICIPAL	1.467.675,22
RJ	330185	GUAPIMIRIM	MUNICIPAL	96.585,13
RJ	330190	ITABORAI	MUNICIPAL	383.984,83
RJ	330200	ITAGUAI	MUNICIPAL	212.298,32
RJ	330210	ITAOCARA	MUNICIPAL	11.478,14
RJ	330220	ITAPERUNA	MUNICIPAL	199.411,37
RJ	330225	ITATIAIA	MUNICIPAL	50.760,78
RJ	330240	MACAE	MUNICIPAL	409.648,51
RJ	330250	MAGE	MUNICIPAL	391.133,32
RJ	330260	MANGARATIBA	MUNICIPAL	70.970,93
RJ	330270	MARICA	MUNICIPAL	257.286,37
RJ	330290	MIGUEL PEREIRA	MUNICIPAL	40.758,65
RJ	330300	MIRACEMA	MUNICIPAL	12.538,40
RJ	330310	NATIVIDADE	MUNICIPAL	2.172,65
RJ	330320	NILOPOLIS	MUNICIPAL	259.326,06
RJ	330330	NITEROI	MUNICIPAL	819.680,06
RJ	330340	NOVA FRIBURGO	MUNICIPAL	304.247,08
RJ	330350	NOVA IGUACU	MUNICIPAL	1.310.520,29
RJ	330370	PARAIBA DO SUL	MUNICIPAL	70.678,86
RJ	330380	PARATY	MUNICIPAL	68.891,34
RJ	330390	PETROPOLIS	MUNICIPAL	488.680,84
RJ	330395	PINHEIRAL	MUNICIPAL	40.148,98
RJ	330400	PIRAI	MUNICIPAL	46.726,09
RJ	330411	PORTO REAL	MUNICIPAL	31.414,07
RJ	330412	QUATIS	MUNICIPAL	22.825,99
RJ	330414	QUEIMADOS	MUNICIPAL	239.909,12
RJ	330415	QUISSAMA	MUNICIPAL	39.421,20
RJ	330420	RESENDE	MUNICIPAL	209.620,24
RJ	330430	RIO BONITO	MUNICIPAL	96.080,80
RJ	330440	RIO CLARO	MUNICIPAL	29.572,28
RJ	330452	RIO DAS OSTRAS	MUNICIPAL	240.475,70
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	MUNICIPAL	10.723.369,19
RJ	330460	SANTA MARIA MADALENA	MUNICIPAL	16.604,78
RJ	330470	SANTO ANTONIO DE PADUA	MUNICIPAL	55.110,49
RJ	330480	SAO FIDELIS	MUNICIPAL	61.715,72
RJ	330490	SAO GONCALO	MUNICIPAL	1.731.403,04
RJ	330500	SAO JOAO DA BARRA	MUNICIPAL	57.618,79
RJ	330510	SAO JOAO DE MERITI	MUNICIPAL	753.959,98
RJ	330515	SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO	MUNICIPAL	34.784,82
RJ	330520	SAO PEDRO DA ALDEIA	MUNICIPAL	166.743,70
RJ	330530	SAO SEBASTIAO DO ALTO	MUNICIPAL	14.933,77
RJ	330555	SEROPEDICA	MUNICIPAL	131.369,95
RJ	330570	SUMIDOURO	MUNICIPAL	24.934,31
RJ	330580	TERESOPOLIS	MUNICIPAL	291.420,02
RJ	330590	TRAJANO DE MORAES	MUNICIPAL	16.959,10
RJ	330600	TRES RIOS	MUNICIPAL	130.559,18
RJ	330610	VALENCA	MUNICIPAL	122.130,71
RJ	330615	VARRE-SAI	MUNICIPAL	21.010,60
RJ	330620	VASSOURAS	MUNICIPAL	58.886,02
RJ	330630	VOLTA REDONDA	MUNICIPAL	435.727,15
TOTAL			28.754.759,55