PORTARIA Nº 1.193, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021

Concede renovação de autorização a Banco de Tecido Músculo Esquelético e a Banco de Tecido Ocular Humano.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Resolução - RDC/ANVISA nº 55, de 11 de dezembro de 2015, bem como a licença de funcionamento expedida pela Vigilância Sanitária local; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Estado de Saúde bem como análise técnica da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, constante da Nota Técnica nº 117/2021-CGSNT/DAET/SAES/MS, NUP/SEI 25000.176086/2021-12, resolve:

Art. 1º Fica concedida renovação da autorização ao Banco de Tecido Músculo Esquelético do estabelecimento de saúde a seguir identificado:

BANCO DE TECIDO MÚSCULO ESQUELÉTICO: 24.15

SÃO PAULO

Nº do SNT: 3 52 12 SP 14

I - Denominação: Hospital das Clínicas FAEPA Ribeirão Preto - HCFMRP

II - CNPJ: 57.722.118/0001-40

III - CNES: 2082187

IV - Endereço: Rua Bernardino de Campos, nº 1.000, Bairro: Higienópolis, Ribeirão Preto/SP, CEP: 14.010-180.

Art. 2º Fica concedida renovação de autorização ao Banco de Tecido Ocular Humano do estabelecimento de saúde a seguir identificado:

BANCO DE TECIDO OCULAR HUMANO: 24.13

SÃO PAULO

Nº do SNT: 3 51 02 SP 12

I - Denominação: Banco de Olhos de Sorocaba

II - CNPJ: 50.795.566/0002-06

III - CNES: 2078813

IV - Endereço: Rua Nabeck Shiroma, nº 210, Bairro: Jardim Emília, Sorocaba/SP, CEP: 18.031-060.

Art. 3° As renovações de autorização concedidas por meio desta Portaria terão validade de 4 (quatro) anos.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO YOSHIMASA OKANE