PORTARIA Nº 1.199, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021

Redistribui cota anual para cadastro de novos Doadores Voluntários de Medula Óssea (DVMO), do Estado do Paraná.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.132, de 25 de setembro de 2013, que estabelece novos quantitativos físicos da manutenção regulada do número de doadores no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME);

Considerando a Portaria SAS/MS nº 597, de 17 de julho de 2014, que distribui a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea (DVMO);

Considerando a Portaria SAS/MS nº 348, de 17 de abril de 2015, que altera Anexos das Portarias nº 597/SAS/MS, de 17 de julho de 2014, nº 907/SAS/MS, de 17 de setembro de 2014, e nº 1.395/SAS/MS, de 5 de dezembro de 2014;

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.229, de 15 de junho de 2021. que estabelece novos quantitativos físicos da manutenção regulada do número de doadores no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME); e

Considerando a solicitação de redistribuição da cota anual para cadastro de Doadores Voluntários de Medula Óssea do Estado do Paraná e a Deliberação CIB nº 241, de 15 de outubro de 2021, constantes do NUP/SEI 25000.153525/2021-19, resolve:

Art. 1º Fica redistribuída a cota anual para cadastro de novos Doadores Voluntários de Medula Óssea (DVMO), do Estado do Paraná, na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir de sua publicação.

SERGIO YOSHIMASA OKANE

ANEXO

PARANÁ

RESOLUÇÃO CIB-SUS/PR	MUNICÍPIO/UF	GESTÃO	LABORATÓRIO	NÚMERO DE CADASTROS DE DVMO/ANO
Nº 241/2021	CURITIBA/PR	MUNICIPAL	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CAJURU CNES: 0015407	4.260
	LONDRINA/PR	MUNICIPAL	UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA CNES: 2781859	3.000
	MARINGÁ/PR	MUNICIPAL	UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ CNES: 2586738	1.392
	CURITIBA/PR	MUNICIPAL	LABORATÓRIO DE HISTOCOMPATIBILIDADE LIGH DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ CNES: 0016586	1.392