PORTARIA Nº 67, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022

Habilita, em Regime de Hospital Dia, estabelecimentos hospitalares nos Estados e Municípios.

A Secretária de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o Capítulo V, Anexo 1 do Anexo XXIV - Da modalidade de assistência em regime de Hospital-Dia - da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a documentação apresentada pelos Estados e a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.020711/2022-45, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados, no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em regime de Hospital Dia, os estabelecimentos hospitalares descritos a seguir:

UF	MUNICÍPIO	CNES	ESTABELECIMENTO	GESTÃO	Nº LEITOS	PROPOSTA SAIPS
PR	CASCAVEL	2740338	HOSPITAL DO CANCER DE CASCAVEL UOPECCAN	ESTADUAL	6	147526
SP	BOTUCATU	2748223	HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU	ESTADUAL	15	103228
SP	ITAPEVI	2078104	HOSPITAL GERAL DE ITAPEVI	ESTADUAL	8	129916
SP	JAU	2083086	HOSPITAL AMARAL CARVALHO JAU	ESTADUAL	8	135559
SP	REGISTRO	9556095	HOSPITAL REGIONAL DE REGISTRO REGISTRO	ESTADUAL	6	145445
SP	SERRANA	9773657	HOSPITAL ESTADUAL DE SERRANA	ESTADUAL	8	125249

Art. 2º A habilitação concedida por meio desta Portaria não acarretará alteração no teto financeiro dos Estados e/ou Municípios, conforme disposto no art. 7º, inciso V do Anexo 1 do Anexo XXIV, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAIRA BATISTA BOTELHO