PORTARIA Nº 151, DE 4 DE MAIO DE 2022

Habilita estabelecimentos de saúde em Regime de Hospital Dia.

A Secretária de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o Capítulo V, Anexo 1 do Anexo XXIV - Da modalidade de assistência em regime de Hospital-Dia - da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as Políticas Nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a documentação apresentada pelos gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS) e a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.038622/2022-55, resolve:

Art. 1º Fica habilitado, no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em regime de Hospital Dia, os estabelecimentos de saúde descritos a seguir:

UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO IBGE	CNES	ESTABELECIMENTO	GESTÃO	Nº DE LEITOS	Nº PROPOSTA SAIPS
MG	VARGINHA	317070	2761092	HOSPITAL BOM PASTOR	MUNICIPAL	12	153825
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	2296616	UFRJ IPPMG INST DE PUER PED MARTAGÃO GESTEIRA	MUNICIPAL	6	146445

Art. 2º A habilitação concedida por meio desta Portaria não acarretará impacto financeiro do Estado e/ou Município, conforme disposto no inciso V do art. 7º do Anexo 1 do Anexo XXIV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAÍRA BATISTA BOTELHO