PORTARIA Nº 169, DE 16 DE MAIO DE 2022

Redistribui a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea (DVMO), do Estado da Paraíba.

A Secretária de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria SAES/MS nº 1.156, de 3 de outubro de 2019, que redistribui a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea (DVMO) do Estado da Paraíba;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.229, de 15 de junho de 2021, que atualiza a estratégia de identificação e confirmação imunogenética de doadores voluntários de medula óssea e outros progenitores hematopoéticos para inscrição e manutenção do cadastro técnico do (REDOME); e

Considerando a solicitação de redistribuição da cota anual para cadastro de doadores voluntários de medula óssea do estado da Paraíba e a Resolução da CIB-PB Nº 105, de 11 de maio de 2022, constantes no NUP-SEI: 25000.066795/2022-63, resolve:

Art. 1º Fica redistribuída a cota anual para cadastro de novos Doadores Voluntários de Medula Óssea (DVMO), do Estado da Paraíba na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MAÍRA BATISTA BOTELHO

ANEXO

Resolução CIB/PB	Município/UF	Gestão	Laboratório	CNES	Número de Cadastros de DVMO/ano
	Recife/PE	Estadual	HLA Diagnóstico LTDA	2711842	2.125
Nº 105/2022	Barretos/SP	Estadual	Fundação Pio XII Barretos	2090236	1.063
	Porto Velho/RO	Estadual	Nativida - Núcleo de Atendimento em Triagem Neonatal LTDA	2807203	1.063