PORTARIA Nº 197, DE 23 DE JUNHO DE 2022

Exclui membro de equipe de transplante.

A Secretária de Atenção Especializada à Saúde no uso de suas atribuições,

Considerando a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando da Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Nota Técnica n° 64/2022-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante do NUP/SEI 25000.083674/2022-86, resolve:

Art. 1º Fica excluído da equipe de transplante habilitada no art. 2º da Portaria SAES/MS nº 27, de 13 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 11, de 18 de janeiro de 2021, seção 1, página 65, o membro a seguir:

CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

MATO GROSSO

Nº do SNT: 1 11 20 MT 01

III - membro: Maria Carolina Marquezan da Silva, oftalmologista, CRM 6017 - MT.

Art. 2º Fica excluído da equipe de transplante habilitada no art. 3º da Portaria SAES/MS nº 659, de 24 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 147, de 3 de agosto de 2020, seção 1, página 74, o membro a seguir:

RIM: 24.08

SÃO PAULO

Nº do SNT: 1 01 11 SP 08

XV - membro: Luciana Neiva de Miranda, nefrologista, CRM 153378-SP.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAÍRA BATISTA BOTELHO