PORTARIA Nº 227, DE 13 DE JULHO DE 2022

Redistribui a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea (DVMO), do Estado do Maranhão.

A Secretária de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 1.452, de 12 de setembro de 2018, que redistribui a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea (DVMO) do Estado do MA;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.229, de 15 de junho de 2021, que atualiza a estratégia de identificação e confirmação imunogenética de doadores voluntários de medula óssea e outros progenitores hematopoéticos para inscrição e manutenção do cadastro técnico do (REDOME); e

Considerando a solicitação de redistribuição da cota anual para cadastro de doadores voluntários de medula óssea do Estado do Maranhão e a Resolução Ad Referendum nº 07/2022 - CIB/MA, de 20 de maio de 2022, constantes no NUP/SEI 25000.072123/2022-97, resolve:

Art. 1º Fica redistribuída a cota anual para cadastro de novos Doadores Voluntários de Medula Óssea (DVMO), do Estado do Maranhão na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MAÍRA BATISTA BOTELHO

ANEXO

DELIBERAÇÃO CIB/MA	MUNICÍPIO/UF	GESTÃO	LABORATÓRIO	NÚMERO DE CADASTROS DE DVMO/ANO
Nº 07/2022	SÃO LUÍS/MA	MUNICIPAL	EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH - HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE SÃO LUÍS - SERVIÇO DE LABORATÓRIO DE HISTOCOMPATIBILIDADE, CNES 2726653	953
	TERESINA/PI	MUNICIPAL	FUNDAÇÃO CULTURAL E DE FOMENTO À PESQUISA ENSINO E EXTENSÃO - LABORATORIO DE IMUNOGENETICA E BIOLOGIA MOLECULAR, CNES 2406748	952