Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

Documentação Técnica

PORTARIA SAES/MS Nº 409, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 (*)

Inclui, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e na Tabela de Procedimentos do SUS, atributos relativos à Qualidade do Processo de Doação e Transplantes (QUALIDOT).

A Secretária de Atenção Especializada em Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5 de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre as normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, que dispõe sobre as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando a necessidade de identificar no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES) os estabelecimentos de saúde que farão jus ao custeio diferenciado para a realização de procedimentos de transplantes, resolve:

Art. 1º Ficam incluídas, na Tabela de Habilitação do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES), as habilitações relacionadas ao custeio diferenciado considerando à Qualidade do Processo de Doação e Transplantes (QUALIDOT):

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

INSERÇÃO

LEITO

24.31

QUALIDOT Nível A

Centralizada

NÃO

24.32

QUALIDOT Nível B

Centralizada

NÃO

24.33

QUALIDOT Nível C

Centralizada

NÃO

24.34

QUALIDOT Nível D

Centralizada

NÃO

24.35

QUALIDOT Nível E

Centralizada

NÃO

Art. 2º O QUALIDOT corresponde a um incremento nos valores, Serviços Hospitalares (SH) e Serviços Profissionais (SP), dos procedimentos relacionados ao processo de transplantes e doação de órgãos e tecidos, constantes na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Art. 3º Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os atributos dos procedimentos conforme Anexo.

Art. 4º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle (CGSI/DRAC/SAES/MS), a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES), Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP) e do Repositório de Terminologias em Saúde (RTS), com vistas a implantar as alterações definidas por esta Portaria.

Art. 5º Fica revogada a Portaria SAS/MS nº 401, de 8 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 89, de 9 de maio de 2012, seção 1, páginas 61 e 62.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais no Sistema de Informações do SUS, a partir da competência seguinte à data de sua publicação.

MAÍRA BATISTA BOTELHO

ANEXO - ALTERAÇÕES

CÓDIGO PROCEDIMENTO INCLUI HABILITAÇÃO INCLUI INCREMENTO

% SA

% SP

% SH

05.03.03.001-5

Manutenção hemodinâmica de possível doador e taxa de sala p/ retirada de órgãos

24.31 - QUALIDOT Nível A

0

65

65

24.32 - QUALIDOT Nível B

0

60

60

24.33 - QUALIDOT Nível C

0

50

50

24.34 - QUALIDOT Nível D

0

40

40

24.35 - QUALIDOT Nível E

0

30

30

05.03.03.002-3

Retirada de coração (para transplante)

24.31 - QUALIDOT Nível A

0

65

65

24.32 - QUALIDOT Nível B

0

60

60

24.33 - QUALIDOT Nível C

0

50

50

24.34 - QUALIDOT Nível D

0

40

40

24.35 - QUALIDOT Nível E

0

30

30

05.03.03.003-1

Retirada de coração p/ processamento de válvula / tubo valvado p/ transplante

24.31 - QUALIDOT Nível A

0

65

65

24.32 - QUALIDOT Nível B

0

60

60

24.33 - QUALIDOT Nível C

0

50

50

24.34 - QUALIDOT Nível D

0

40

40

24.35 - QUALIDOT Nível E

0

30

30

05.03.03.004-0

Retirada de fígado (para transplante)

24.31 - QUALIDOT Nível A

0

65

65

24.32 - QUALIDOT Nível B

0

60

60

24.33 - QUALIDOT Nível C

0

50

50

24.34 - QUALIDOT Nível D

0

40

40

24.35 - QUALIDOT Nível E

0

30

30

05.03.03.006-6

Retirada de pâncreas (para transplante)

24.31 - QUALIDOT Nível A

0

65

65

24.32 - QUALIDOT Nível B

0

60

60

24.33 - QUALIDOT Nível C

0

50

50

24.34 - QUALIDOT Nível D

0

40

40

24.35 - QUALIDOT Nível E

0

30

30

05.03.03.007-4

Retirada de pulmões (para transplante)

24.31 - QUALIDOT Nível A

0

65

65

24.32 - QUALIDOT Nível B

0

60

60

24.33 - QUALIDOT Nível C

0

50

50

24.34 - QUALIDOT Nível D

0

40

40

24.35 - QUALIDOT Nível E

0

30

30

05.03.03.008-2

Retirada uni / bilateral de rim (para transplante) - doador falecido

24.31 - QUALIDOT Nível A

0

65

65

24.32 - QUALIDOT Nível B

0

60

60

24.33 - QUALIDOT Nível C

0

50

50

24.34 - QUALIDOT Nível D

0

40

40

24.35 - QUALIDOT Nível E

0

30

30

05.03.04.001-0

Coordenação de sala cirúrgica p/ retirada de órgãos e tecidos p/ transplante

24.31 - QUALIDOT Nível A

0

65

65

24.32 - QUALIDOT Nível B

0

60

60

24.33 - QUALIDOT Nível C

0

50

50

24.34 - QUALIDOT Nível D

0

40

40

24.35 - QUALIDOT Nível E

0

30

30

05.03.04.002-9

Deslocamento interestadual de equipe profissional p/ retirada de órgãos

24.31 - QUALIDOT Nível A

0

65

65

24.32 - QUALIDOT Nível B

0

60

60

24.33 - QUALIDOT Nível C

0

50

50

24.34 - QUALIDOT Nível D

0

40

40

24.35 - QUALIDOT Nível E

0

30

30

05.03.04.003-7

Deslocamento de equipe profissional p/ retirada de órgãos - intermunicipal

24.31 - QUALIDOT Nível A

0

65

65

24.32 - QUALIDOT Nível B

0

60

60

24.33 - QUALIDOT Nível C

0

50

50

24.34 - QUALIDOT Nível D

0

40

40

24.35 - QUALIDOT Nível E

0

30

30

05.03.04.005-3

Entrevista familiar p/ doação de órgãos de doadores em morte encefálica

24.31 - QUALIDOT Nível A

0

65

65

24.32 - QUALIDOT Nível B

0

60

60

24.33 - QUALIDOT Nível C

0

50

50

24.34 - QUALIDOT Nível D

0

40

40

24.35 - QUALIDOT Nível E

0

30

30

05.03.04.006-1

Entrevista familiar para doação de tecidos de doadores com coração parado

24.31 - QUALIDOT Nível A

0

65

65

24.32 - QUALIDOT Nível B

0

60

60

24.33 - QUALIDOT Nível C

0

50

50

24.34 - QUALIDOT Nível D

0

40

40

24.35 - QUALIDOT Nível E

0

30

30

05.03.04.008-8

Captação de órgão efetivamente transplantado

24.31 - QUALIDOT Nível A

0

65

65

24.32 - QUALIDOT Nível B

0

60

60

24.33 - QUALIDOT Nível C

0

50

50

24.34 - QUALIDOT Nível D

0

40

40

24.35 - QUALIDOT Nível E

0

30

30

05.05.01.001-1

Transplante alogênico de células-tronco hematopoéticas de medula óssea - aparentado

24.31 - QUALIDOT Nível A

0

65

65

24.32 - QUALIDOT Nível B

0

60

60

24.33 - QUALIDOT Nível C

0

50

50

24.34 - QUALIDOT Nível D

0

40

40

24.35 - QUALIDOT Nível E

0

30

30

05.05.01.002-0

Transplante alogênico de células-tronco hematopoéticas de medula óssea - não aparentado

24.31 - QUALIDOT Nível A

0

65

65

24.32 - QUALIDOT Nível B

0

60

60

24.33 - QUALIDOT Nível C

0

50

50

24.34 - QUALIDOT Nível D

0

40

40

24.35 - QUALIDOT Nível E

0

30

30

05.05.01.003-8

Transplante alogênico de células-tronco hematopoéticas de sangue de cordão umbilical de aparentado

24.31 - QUALIDOT Nível A

0

65

65

24.32 - QUALIDOT Nível B

0

60

60

24.33 - QUALIDOT Nível C

0

50

50

24.34 - QUALIDOT Nível D

0

40

40

24.35 - QUALIDOT Nível E

0

30

30

05.05.01.004-6

Transplante alogênico de células-tronco hematopoéticas de sangue de cordão umbilical de não aparentado

24.31 - QUALIDOT Nível A

0

65

65

24.32 - QUALIDOT Nível B

0

60

60

24.33 - QUALIDOT Nível C

0

50

50

24.34 - QUALIDOT Nível D

0

40

40

24.35 - QUALIDOT Nível E

0

30

30

05.05.01.005-4

Transplante alogênico de células-tronco hematopoéticas de sangue periférico - aparentado

24.31 - QUALIDOT Nível A

0

65

65

24.32 - QUALIDOT Nível B

0

60

60

24.33 - QUALIDOT Nível C

0

50

50

24.34 - QUALIDOT Nível D

0

40

40

24.35 - QUALIDOT Nível E

0

30

30

05.05.01.006-2

Transplante alogênico de células-tronco hematopoéticas de sangue periférico - não aparentado

24.31 - QUALIDOT Nível A

0

65

65

24.32 - QUALIDOT Nível B

0

60

60

24.33 - QUALIDOT Nível C

0

50

50

24.34 - QUALIDOT Nível D

0

40

40

24.35 - QUALIDOT Nível E

0

30

30

05.05.02.004-1

Transplante de coração

24.31 - QUALIDOT Nível A

0

65

65

24.32 - QUALIDOT Nível B

0

60

60

24.33 - QUALIDOT Nível C

0

50

50

24.34 - QUALIDOT Nível D

0

40

40

24.35 - QUALIDOT Nível E

0

30

30

05.05.02.005-0

Transplante de fígado (órgão de doador falecido)

24.31 - QUALIDOT Nível A

0

65

65

24.32 - QUALIDOT Nível B

0

60

60

24.33 - QUALIDOT Nível C

0

50

50

24.34 - QUALIDOT Nível D

0

40

40

24.35 - QUALIDOT Nível E

0

30

30

05.05.02.006-8

Transplante de fígado (órgão de doador vivo)

24.31 - QUALIDOT Nível A

0

65

65

24.32 - QUALIDOT Nível B

0

60

60

24.33 - QUALIDOT Nível C

0

50

50

24.34 - QUALIDOT Nível D

0

40

40

24.35 - QUALIDOT Nível E

0

30

30

05.05.02.007-6

Transplante de pâncreas

24.31 - QUALIDOT Nível A

0

65

65

24.32 - QUALIDOT Nível B

0

60

60

24.33 - QUALIDOT Nível C

0

50

50

24.34 - QUALIDOT Nível D

0

40

40

24.35 - QUALIDOT Nível E

0

30

30

05.05.02.008-4

Transplante de pulmão unilateral

24.31 - QUALIDOT Nível A

0

65

65

24.32 - QUALIDOT Nível B

0

60

60

24.33 - QUALIDOT Nível C

0

50

50

24.34 - QUALIDOT Nível D

0

40

40

24.35 - QUALIDOT Nível E

0

30

30

05.05.02.009-2

Transplante de rim (órgão de doador falecido)

24.31 - QUALIDOT Nível A

0

65

65

24.32 - QUALIDOT Nível B

0

60

60

24.33 - QUALIDOT Nível C

0

50

50

24.34 - QUALIDOT Nível D

0

40

40

24.35 - QUALIDOT Nível E

0

30

30

05.05.02.010-6

Transplante de rim (órgão de doador vivo)

24.31 - QUALIDOT Nível A

0

65

65

24.32 - QUALIDOT Nível B

0

60

60

24.33 - QUALIDOT Nível C

0

50

50

24.34 - QUALIDOT Nível D

0

40

40

24.35 - QUALIDOT Nível E

0

30

30

05.05.02.011-4

Transplante simultâneo de pâncreas e rim

24.31 - QUALIDOT Nível A

0

65

65

24.32 - QUALIDOT Nível B

0

60

60

24.33 - QUALIDOT Nível C

0

50

50

24.34 - QUALIDOT Nível D

0

40

40

24.35 - QUALIDOT Nível E

0

30

30

05.05.02.012-2

Transplante de pulmão bilateral

24.31 - QUALIDOT Nível A

0

65

65

24.32 - QUALIDOT Nível B

0

60

60

24.33 - QUALIDOT Nível C

0

50

50

24.34 - QUALIDOT Nível D

0

40

40

24.35 - QUALIDOT Nível E

0

30

30

05.06.01.002-3

Acompanhamento de paciente pós-transplante de rim, fígado, coração, pulmão, células-tronco hematopoéticas e/ou pâncreas

24.31 - QUALIDOT Nível A

65

0

0

24.32 - QUALIDOT Nível B

60

0

0

24.33 - QUALIDOT Nível C

50

0

0

24.34 - QUALIDOT Nível D

40

0

0

24.35 - QUALIDOT Nível E

30

0

0

05.06.01.003-1

Acompanhamento de doador vivo pós-doação de fígado, pulmão ou rim

24.31 - QUALIDOT Nível A

65

0

0

24.32 - QUALIDOT Nível B

60

0

0

24.33 - QUALIDOT Nível C

50

0

0

24.34 - QUALIDOT Nível D

40

0

0

24.35 - QUALIDOT Nível E

30

0

0

05.06.01.004-0

Acompanhamento de pacientes no pré-transplante de órgãos

24.31 - QUALIDOT Nível A

65

0

0

24.32 - QUALIDOT Nível B

60

0

0

24.33 - QUALIDOT Nível C

50

0

0

24.34 - QUALIDOT Nível D

40

0

0

24.35 - QUALIDOT Nível E

30

0

0

05.06.02.004-5

Tratamento de intercorrência pós-transplante de órgãos/ células-tronco hematopoéticas

24.31 - QUALIDOT Nível A

0

65

65

24.32 - QUALIDOT Nível B

0

60

60

24.33 - QUALIDOT Nível C

0

50

50

24.34 - QUALIDOT Nível D

0

40

40

24.35 - QUALIDOT Nível E

0

30

30

05.06.02.005-3

Tratamento de intercorrência pós-transplante de rim- pós- transplante crítico

24.35 - QUALIDOT Nível E

0

65

65

24.32 - QUALIDOT Nível B

0

60

60

24.33 - QUALIDOT Nível C

0

50

50

24.34 - QUALIDOT Nível D

0

40

40

24.35 - QUALIDOT Nível E

0

30

30

05.06.02.006-1

Tratamento de intercorrência pós transplante de coração- pós transplante crítico

24.31 - QUALIDOT Nível A

0

65

65

24.32 - QUALIDOT Nível B

0

60

60

24.33 - QUALIDOT Nível C

0

50

50

24.34 - QUALIDOT Nível D

0

40

40

24.35 - QUALIDOT Nível E

0

30

30

05.06.02.007-0

Tratamento de intercorrência pós transplante de pulmão uni/bilateral - pós transplante crítico

24.31 - QUALIDOT Nível A

0

65

65

24.32 - QUALIDOT Nível B

0

60

60

24.33 - QUALIDOT Nível C

0

50

50

24.34 - QUALIDOT Nível D

0

40

40

24.35 - QUALIDOT Nível E

0

30

30

05.06.02.008-8

Tratamento de intercorrência pós transplante simultâneo de rim/pâncreas ou pâncreas isolado - pós transplante crítico

24.31 - QUALIDOT Nível A

0

65

65

24.32 - QUALIDOT Nível B

0

60

60

24.33 - QUALIDOT Nível C

0

50

50

24.34 - QUALIDOT Nível D

0

40

40

24.35 - QUALIDOT Nível E

0

30

30

05.06.02.009-6

Tratamento de intercorrência pós transplante de fígado - pós transplante crítico

24.31 - QUALIDOT Nível A

0

65

65

24.32 - QUALIDOT Nível B

0

60

60

24.33 - QUALIDOT Nível C

0

50

50

24.34 - QUALIDOT Nível D

0

40

40

24.35 - QUALIDOT Nível E

0

30

30

05.06.02.010-0

Tratamento de intercorrência pós transplante alogênico de células-tronco hematopoéticas- pós transplante crítico

24.31 - QUALIDOT Nível A

0

65

65

24.32 - QUALIDOT Nível B

0

60

60

24.33 - QUALIDOT Nível C

0

50

50

24.34 - QUALIDOT Nível D

0

40

40

24.35 - QUALIDOT Nível E

0

30

30

05.06.02.011-8

Tratamento de intercorrência pós transplante autólogo de células-tronco hematopoéticas- pós transplante crítico

24.31 - QUALIDOT Nível A

0

65

65

24.32 - QUALIDOT Nível B

0

60

60

24.33 - QUALIDOT Nível C

0

50

50

24.34 - QUALIDOT Nível D

0

40

40

24.35 - QUALIDOT Nível E

0

30

30

(*) Republicada por ter saído no Diário Oficial da União nº 183, de 26 de setembro de 2022, Seção 1, páginas 103 a 106, com incorreções no original.

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