Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

Documentação Técnica

PORTARIA SAES/MS Nº 409, DE 11 DE AGOSTO DE 2022

Inclui, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e na Tabela de Procedimentos do SUS, atributos relativos à Qualidade do Processo de Doação e Transplantes (QUALIDOT).

A Secretária de Atenção Especializada em Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5 de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre as normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, que dispõe sobre as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando a necessidade de identificar no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES) os estabelecimentos de saúde que farão jus ao custeio diferenciado para a realização de procedimentos de transplantes, resolve:

Art. 1º Ficam incluídas, na Tabela de Habilitação do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES), as habilitações relacionadas ao custeio diferenciado considerando à Qualidade do Processo de Doação e Transplantes (QUALIDOT):

CÓDIGO DESCRIÇÃO INSERÇÃO LEITO
24.31 QUALIDOT Nível A Centralizada NÃO
24.32 QUALIDOT Nível B Centralizada NÃO
24.33 QUALIDOT Nível C Centralizada NÃO
24.34 QUALIDOT Nível D Centralizada NÃO
24.35 QUALIDOT Nível E Centralizada NÃO

Art. 2º Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os atributos dos procedimentos conforme Anexo I.

Art. 3º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle (CGSI/DRAC/SAES/MS), a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES), Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP) e do Repositório de Terminologias em Saúde (RTS), com vistas a implantar as alterações definidas por esta Portaria.

Art. 4º Fica revogada a Portaria SAS/MS nº 401, de 8 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 89, de 9 de maio de 2012, seção 1, páginas 61 e 62.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais no Sistema de Informações do SUS, a partir da competência seguinte à data de sua publicação.

MAÍRA BATISTA BOTELHO

ANEXO

CÓDIGO PROCEDIMENTO ATRIBUTOS ALTERADOS
05.03.03.001-5 Manutenção hemodinâmica de possível doador e taxa de sala p/ retirada de órgãos Incluir incremento para as habilitações: 24.31 - QUALIDOT Nível A (65%), 24.32 - QUALIDOT Nível B (60%), 24.33 - QUALIDOT Nível C (50%), 24.34 - QUALIDOT Nível D (40%), 24.35 - QUALIDOT Nível E (30%);
05.03.03.002-3 Retirada de coração (para transplante) Incluir incremento para as habilitações: 24.31 - QUALIDOT Nível A (65%), 24.32 - QUALIDOT Nível B (60%), 24.33 - QUALIDOT Nível C (50%), 24.34 - QUALIDOT Nível D (40%), 24.35 - QUALIDOT Nível E (30%);
05.03.03.003-1 Retirada de coração p/ processamento de válvula / tubo valvado p/ transplante Incluir incremento para as habilitações: 24.31 - QUALIDOT Nível A (65%), 24.32 - QUALIDOT Nível B (60%), 24.33 - QUALIDOT Nível C (50%), 24.34 - QUALIDOT Nível D (40%), 24.35 - QUALIDOT Nível E (30%);
05.03.03.004-0 Retirada de fígado (para transplante) Incluir incremento para as habilitações: 24.31 - QUALIDOT Nível A (65%), 24.32 - QUALIDOT Nível B (60%), 24.33 - QUALIDOT Nível C (50%), 24.34 - QUALIDOT Nível D (40%), 24.35 - QUALIDOT Nível E (30%);
05.03.03.006-6 Retirada de pâncreas (para transplante) Incluir incremento para as habilitações: 24.31 - QUALIDOT Nível A (65%), 24.32 - QUALIDOT Nível B (60%), 24.33 - QUALIDOT Nível C (50%), 24.34 - QUALIDOT Nível D (40%), 24.35 - QUALIDOT Nível E (30%);
05.03.03.007-4 Retirada de pulmões (para transplante) Incluir incremento para as habilitações: 24.31 - QUALIDOT Nível A (65%), 24.32 - QUALIDOT Nível B (60%), 24.33 - QUALIDOT Nível C (50%), 24.34 - QUALIDOT Nível D (40%), 24.35 - QUALIDOT Nível E (30%);
05.03.03.008-2 Retirada uni / bilateral de rim (para transplante) - doador falecido Incluir incremento para as habilitações: 24.31 - QUALIDOT Nível A (65%), 24.32 - QUALIDOT Nível B (60%), 24.33 - QUALIDOT Nível C (50%), 24.34 - QUALIDOT Nível D (40%), 24.35 - QUALIDOT Nível E (30%);
05.03.04.001-0 Coordenação de sala cirúrgica p/ retirada de órgãos e tecidos p/ transplante Incluir incremento para as habilitações: 24.31 - QUALIDOT Nível A (65%), 24.32 - QUALIDOT Nível B (60%), 24.33 - QUALIDOT Nível C (50%), 24.34 - QUALIDOT Nível D (40%), 24.35 - QUALIDOT Nível E (30%);
05.03.04.002-9 Deslocamento interestadual de equipe profissional p/ retirada de órgãos Incluir incremento para as habilitações: 24.31 - QUALIDOT Nível A (65%), 24.32 - QUALIDOT Nível B (60%), 24.33 - QUALIDOT Nível C (50%), 24.34 - QUALIDOT Nível D (40%), 24.35 - QUALIDOT Nível E (30%);
05.03.04.003-7 Deslocamento de equipe profissional p/ retirada de órgãos - intermunicipal Incluir incremento para as habilitações: 24.31 - QUALIDOT Nível A (65%), 24.32 - QUALIDOT Nível B (60%), 24.33 - QUALIDOT Nível C (50%), 24.34 - QUALIDOT Nível D (40%), 24.35 - QUALIDOT Nível E (30%);
05.03.04.005-3 Entrevista familiar p/ doação de órgãos de doadores em morte encefálica Incluir incremento para as habilitações: 24.31 - QUALIDOT Nível A (65%), 24.32 - QUALIDOT Nível B (60%), 24.33 - QUALIDOT Nível C (50%), 24.34 - QUALIDOT Nível D (40%), 24.35 - QUALIDOT Nível E (30%);
05.03.04.006-1 Entrevista familiar para doação de tecidos de doadores com coração parado Incluir incremento para as habilitações: 24.31 - QUALIDOT Nível A (65%), 24.32 - QUALIDOT Nível B (60%), 24.33 - QUALIDOT Nível C (50%), 24.34 - QUALIDOT Nível D (40%), 24.35 - QUALIDOT Nível E (30%);
05.03.04.008-8 Captação de órgão efetivamente transplantado Incluir incremento para as habilitações: 24.31 - QUALIDOT Nível A (65%), 24.32 - QUALIDOT Nível B (60%), 24.33 - QUALIDOT Nível C (50%), 24.34 - QUALIDOT Nível D (40%), 24.35 - QUALIDOT Nível E (30%);
05.05.01.001-1 Transplante alogênico de células-tronco hematopoéticas de medula óssea - aparentado Incluir incremento para as habilitações: 24.31 - QUALIDOT Nível A (65%), 24.32 - QUALIDOT Nível B (60%), 24.33 - QUALIDOT Nível C (50%), 24.34 - QUALIDOT Nível D (40%), 24.35 - QUALIDOT Nível E (30%);
05.05.01.002-0 Transplante alogênico de células-tronco hematopoéticas de medula óssea - não aparentado Incluir incremento para as habilitações: 24.31 - QUALIDOT Nível A (65%), 24.32 - QUALIDOT Nível B (60%), 24.33 - QUALIDOT Nível C (50%), 24.34 - QUALIDOT Nível D (40%), 24.35 - QUALIDOT Nível E (30%);
05.05.01.003-8 Transplante alogênico de células-tronco hematopoéticas de sangue de cordão umbilical de aparentado Incluir incremento para as habilitações: 24.31 - QUALIDOT Nível A (65%), 24.32 - QUALIDOT Nível B (60%), 24.33 - QUALIDOT Nível C (50%), 24.34 - QUALIDOT Nível D (40%), 24.35 - QUALIDOT Nível E (30%);
05.05.01.004-6 Transplante alogênico de células-tronco hematopoéticas de sangue de cordão umbilical de não aparentado Incluir incremento para as habilitações: 24.31 - QUALIDOT Nível A (65%), 24.32 - QUALIDOT Nível B (60%), 24.33 - QUALIDOT Nível C (50%), 24.34 - QUALIDOT Nível D (40%), 24.35 - QUALIDOT Nível E (30%);
05.05.01.005-4 Transplante alogênico de células-tronco hematopoéticas de sangue periférico - aparentado Incluir incremento para as habilitações: 24.31 - QUALIDOT Nível A (65%), 24.32 - QUALIDOT Nível B (60%), 24.33 - QUALIDOT Nível C (50%), 24.34 - QUALIDOT Nível D (40%), 24.35 - QUALIDOT Nível E (30%);
05.05.01.006-2 Transplante alogênico de células-tronco hematopoéticas de sangue periférico - não aparentado Incluir incremento para as habilitações: 24.31 - QUALIDOT Nível A (65%), 24.32 - QUALIDOT Nível B (60%), 24.33 - QUALIDOT Nível C (50%), 24.34 - QUALIDOT Nível D (40%), 24.35 - QUALIDOT Nível E (30%);
05.05.02.004-1 Transplante de coração Incluir incremento para as habilitações: 24.31 - QUALIDOT Nível A (65%), 24.32 - QUALIDOT Nível B (60%), 24.33 - QUALIDOT Nível C (50%), 24.34 - QUALIDOT Nível D (40%), 24.35 - QUALIDOT Nível E (30%);
05.05.02.005-0 Transplante de fígado (órgão de doador falecido) Incluir incremento para as habilitações: 24.31 - QUALIDOT Nível A (65%), 24.32 - QUALIDOT Nível B (60%), 24.33 - QUALIDOT Nível C (50%), 24.34 - QUALIDOT Nível D (40%), 24.35 - QUALIDOT Nível E (30%);
05.05.02.006-8 Transplante de fígado (órgão de doador vivo) Incluir incremento para as habilitações: 24.31 - QUALIDOT Nível A (65%), 24.32 - QUALIDOT Nível B (60%), 24.33 - QUALIDOT Nível C (50%), 24.34 - QUALIDOT Nível D (40%), 24.35 - QUALIDOT Nível E (30%);
05.05.02.007-6 Transplante de pâncreas Incluir incremento para as habilitações: 24.31 - QUALIDOT Nível A (65%), 24.32 - QUALIDOT Nível B (60%), 24.33 - QUALIDOT Nível C (50%), 24.34 - QUALIDOT Nível D (40%), 24.35 - QUALIDOT Nível E (30%);
05.05.02.008-4 Transplante de pulmão unilateral Incluir incremento para as habilitações: 24.31 - QUALIDOT Nível A (65%), 24.32 - QUALIDOT Nível B (60%), 24.33 - QUALIDOT Nível C (50%), 24.34 - QUALIDOT Nível D (40%), 24.35 - QUALIDOT Nível E (30%);
05.05.02.009-2 Transplante de rim (órgão de doador falecido) Incluir incremento para as habilitações: 24.31 - QUALIDOT Nível A (65%), 24.32 - QUALIDOT Nível B (60%), 24.33 - QUALIDOT Nível C (50%), 24.34 - QUALIDOT Nível D (40%), 24.35 - QUALIDOT Nível E (30%);
05.05.02.010-6 Transplante de rim (órgão de doador vivo) Incluir incremento para as habilitações: 24.31 - QUALIDOT Nível A (65%), 24.32 - QUALIDOT Nível B (60%), 24.33 - QUALIDOT Nível C (50%), 24.34 - QUALIDOT Nível D (40%), 24.35 - QUALIDOT Nível E (30%);
05.05.02.011-4 Transplante simultâneo de pâncreas e rim Incluir incremento para as habilitações: 24.31 - QUALIDOT Nível A (65%), 24.32 - QUALIDOT Nível B (60%), 24.33 - QUALIDOT Nível C (50%), 24.34 - QUALIDOT Nível D (40%), 24.35 - QUALIDOT Nível E (30%);
05.05.02.012-2 Transplante de pulmão bilateral Incluir incremento para as habilitações: 24.31 - QUALIDOT Nível A (65%), 24.32 - QUALIDOT Nível B (60%), 24.33 - QUALIDOT Nível C (50%), 24.34 - QUALIDOT Nível D (40%), 24.35 - QUALIDOT Nível E (30%);
05.06.01.002-3 Acompanhamento de paciente pós-transplante de rim, fígado, coração, pulmão, células-tronco hematopoéticas e/ou pâncreas Incluir incremento para as habilitações: 24.31 - QUALIDOT Nível A (65%), 24.32 - QUALIDOT Nível B (60%), 24.33 - QUALIDOT Nível C (50%), 24.34 - QUALIDOT Nível D (40%), 24.35 - QUALIDOT Nível E (30%);
05.06.01.003-1 Acompanhamento de doador vivo pós-doação de fígado, pulmão ou rim Incluir incremento para as habilitações: 24.31 - QUALIDOT Nível A (65%), 24.32 - QUALIDOT Nível B (60%), 24.33 - QUALIDOT Nível C (50%), 24.34 - QUALIDOT Nível D (40%), 24.35 - QUALIDOT Nível E (30%);
05.06.01.004-0 Acompanhamento de pacientes no pré-transplante de órgãos Incluir incremento para as habilitações: 24.31 - QUALIDOT Nível A (65%), 24.32 - QUALIDOT Nível B (60%), 24.33 - QUALIDOT Nível C (50%), 24.34 - QUALIDOT Nível D (40%), 24.35 - QUALIDOT Nível E (30%);
05.06.02.004-5 Tratamento de intercorrência pós-transplante de órgãos/ células-tronco hematopoéticas Incluir incremento para as habilitações: 24.31 - QUALIDOT Nível A (65%), 24.32 - QUALIDOT Nível B (60%), 24.33 - QUALIDOT Nível C (50%), 24.34 - QUALIDOT Nível D (40%), 24.35 - QUALIDOT Nível E (30%);
05.06.02.005-3 Tratamento de intercorrência pós-transplante de rim- pós- transplante crítico Incluir incremento para as habilitações: 24.31 - QUALIDOT Nível A (65%), 24.32 - QUALIDOT Nível B (60%), 24.33 - QUALIDOT Nível C (50%), 24.34 - QUALIDOT Nível D (40%), 24.35 - QUALIDOT Nível E (30%);
05.06.02.006-1 Tratamento de intercorrência pós transplante de coração- pós transplante crítico Incluir incremento para as habilitações: 24.31 - QUALIDOT Nível A (65%), 24.32 - QUALIDOT Nível B (60%), 24.33 - QUALIDOT Nível C (50%), 24.34 - QUALIDOT Nível D (40%), 24.35 - QUALIDOT Nível E (30%);
05.06.02.007-0 Tratamento de intercorrência pós transplante de pulmão uni/bilateral - pós transplante crítico Incluir incremento para as habilitações: 24.31 - QUALIDOT Nível A (65%), 24.32 - QUALIDOT Nível B (60%), 24.33 - QUALIDOT Nível C (50%), 24.34 - QUALIDOT Nível D (40%), 24.35 - QUALIDOT Nível E (30%);
05.06.02.008-8 Tratamento de intercorrência pós transplante simultâneo de rim/pâncreas ou pâncreas isolado - pós transplante crítico Incluir incremento para as habilitações: 24.31 - QUALIDOT Nível A (65%), 24.32 - QUALIDOT Nível B (60%), 24.33 - QUALIDOT Nível C (50%), 24.34 - QUALIDOT Nível D (40%), 24.35 - QUALIDOT Nível E (30%);
05.06.02.009-6 Tratamento de intercorrência pós transplante de fígado - pós transplante crítico Incluir incremento para as habilitações: 24.31 - QUALIDOT Nível A (65%), 24.32 - QUALIDOT Nível B (60%), 24.33 - QUALIDOT Nível C (50%), 24.34 - QUALIDOT Nível D (40%), 24.35 - QUALIDOT Nível E (30%);
05.06.02.010-0 Tratamento de intercorrência pós transplante alogênico de células-tronco hematopoéticas- pós transplante crítico Incluir incremento para as habilitações: 24.31 - QUALIDOT Nível A (65%), 24.32 - QUALIDOT Nível B (60%), 24.33 - QUALIDOT Nível C (50%), 24.34 - QUALIDOT Nível D (40%), 24.35 - QUALIDOT Nível E (30%);
05.06.02.011-8 Tratamento de intercorrência pós transplante autólogo de células-tronco hematopoéticas- pós transplante crítico Incluir incremento para as habilitações: 24.31 - QUALIDOT Nível A (65%), 24.32 - QUALIDOT Nível B (60%), 24.33 - QUALIDOT Nível C (50%), 24.34 - QUALIDOT Nível D (40%), 24.35 - QUALIDOT Nível E (30%);
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