PORTARIA Nº 612, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022

Exclui membro de equipe de transplante.

A Secretária de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Nota Técnica n° 108/2022-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.128073/2022-18; e

Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve:

Art. 1º Fica excluído da equipe de transplante habilitada pelo art. 7º, da Portaria SAES/MS nº 183, de 28 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 44, de 05 de março de 2020, Seção 1 , página 131 e 132, o membro a seguir:

PÂNCREAS: 24.04

PARANÁ

Nº do SNT: 1 32 03 PR 07

XI - membro: Gabriel Ramos Jabur, cirurgião do aparelho digestivo, CRM 25126 - PR.

Art. 2º Fica excluído da equipe de transplante habilitada pelo art. 2º, da Portaria SAES/MS nº 3, de 05 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 5, de 08 de janeiro de 2021, Seção 1 , página 63, o membro a seguir:

RIM: 24.08

PARANÁ

Nº do SNT: 1 01 03 PR 09

IV - membro: Gabriel Ramos Jabur, cirurgião do aparelho digestivo, CRM 25126 - PR.

Art. 3º Fica excluído da equipe de transplante habilitada pelo art. 5º, da Portaria SAES/MS nº 430, de 14 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 72, de 19 de abril de 2021, Seção 1 , página 174, o membro a seguir:

RIM/PÂNCREAS: 24.05

PARANÁ

Nº do SNT: 1 31 00 PR 08

XV - membro: Gabriel Ramos Jabur, cirurgião do aparelho digestivo, CRM 25126 - PR.

Art. 4º Fica excluído da equipe de transplante habilitada pelo art. 6º, da Portaria SAES/MS nº 142, de 17 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 37, de 25 de fevereiro de 2021, Seção 1 , página 180, o membro a seguir:

MEDULA ÓSSEA AUTOGÊNICO: 24.01

MEDULA ÓSSEA ALOGÊNICO APARENTADO: 24.02

MEDULA ÓSSEA ALOGÊNICO NÃO APARENTADO: 24.03

SÃO PAULO

Nº do SNT: 1 21 21 SP 05

III - membro: Tathiana Rodrigues Peres Braz, hematologista e hemoterapeuta, CRM 145738 - SP.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAÍRA BATISTA BOTELHO