PORTARIA Nº 635, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022

Redistribui a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea (DVMO) do Estado de Roraima.

A Secretária de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria SAS/MS nº 597, de 17 de julho de 2014, que distribui a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea (DVMO);

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.229, de 15 de junho de 2021, que atualiza a estratégia de identificação e confirmação imunogenética de doadores voluntários de medula óssea e outros progenitores hematopoéticos para inscrição e manutenção do cadastro técnico do (REDOME); e

Considerando a solicitação de redistribuição da cota anual para cadastro de doadores voluntários de medula óssea do estado de Roraima e a Resolução CIB/RR Nº 12, de 4 de agosto de 2022, constantes no NUP-SEI 25000.131971/2022-45, resolve:

Art. 1º Fica redistribuída a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea de Roraima, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MAÍRA BATISTA BOTELHO

ANEXO

Resolução CIB/RR	Município/UF	Gestão	Laboratório	Número de Cadastros de DVMO/ano
Nº 12/2022	Aparecida de Goiânia/GO	Municipal	HLAGYN - Laboratório de Imunologia de Transplantes de Goiás, CNES 3781453	464