PORTARIA Nº 841, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022

Desabilita estabelecimentos de saúde como Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular.

A Secretária de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria SAS/MS nº 210, de 15 de junho de 2004, que define Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e os Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular e suas aptidões e qualidades;

Considerando o Anexo XXXI - Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade - da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação SAES/MS nº 1, de 22 de fevereiro de 2022, que consolida as normas sobre atenção especializada à saúde; e

Considerando a avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Especializada do Departamento de Atenção Especializada e Temática (DAET/SAES/MS), resolve:

Art. 1º Ficam desabilitados, como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular, código 08.01, os estabelecimentos de saúde descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2° Fica estabelecido que não haverá redução de recurso financeiro para essa exclusão de habilitação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MAÍRA BATISTA BOTELHO

ANEXO

UF	MUNICIPIO	CNES	CNPJ	NOME FANTASIA / NOME EMPRESARIAL	GESTÃO	DESABILITAÇÃO
MG	ITAJUBÁ	2208857	21.040.696/0003-11	HOSPITAL ESCOLA AISI ITAJUBÁ	MUNICIPAL	08.01 - UNIDADE DE ALTA COMPLEXIDADE CARDIOVASCULAR
MG	JUIZ DE FORA	2153114	26.000.523/0001-21	IBG SAÚDE	MUNICIPAL	08.01 - UNIDADE DE ALTA COMPLEXIDADE CARDIOVASCULAR
MG	UBERABA	2206595	25.437.484/0002-42	HOSPITAL DE CLINICAS DA UFTM	MUNICIPAL	08.01 - UNIDADE DE ALTA COMPLEXIDADE CARDIOVASCULAR
PB	JOÃO PESSOA	2755483	00.853.492/0001-68	CLINICA DOM RODRIGO LTDA	MUNICIPAL	08.01 - UNIDADE DE ALTA COMPLEXIDADE CARDIOVASCULAR
PR	ARAPONGAS	2576341	04.169.712/0001-90	HONPAR HOSPITAL NORTE PARANAENSE	DUPLA	08.01 - UNIDADE DE ALTA COMPLEXIDADE CARDIOVASCULAR
PR	CAMPO LARGO	0013846	75.802.348/0001-00	HOSPITAL DO ROCIO	ESTADUAL	08.01 - UNIDADE DE ALTA COMPLEXIDADE CARDIOVASCULAR
PR	CURITIBA	0015563	76.591.569/0001-30	HOSPITAL INFANTIL PEQUENO PRÍNCIPE	DUPLA	08.01 - UNIDADE DE ALTA COMPLEXIDADE CARDIOVASCULAR
SE	ARACAJÚ	0002283	13.016.332/0001-06	FUNDAÇÃO DE BENEFICÊNCIA HOSPITAL DE CIRURGIA	ESTADUAL	08.01 - UNIDADE DE ALTA COMPLEXIDADE CARDIOVASCULAR