Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

PORTARIA Nº 935, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022

Exclui estabelecimento e respectivas equipes de transplante.

A Secretária de Atenção Especializada à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.

Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Nota Técnica n° 130/2022-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.168359/2022-28, resolve:

Art. 1º Ficam excluídos o estabelecimento de saúde autorizado por meio do art. 7º e sua respectiva equipe de transplante de rim/pâncreas, constante no art. 16 da Portaria SAES/MS nº 74, de 8 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 49, de 14 de março de 2022, seção 1, página 92 e 93:

RIM/PÂNCREAS: 24.05

PARANÁ

Nº do SNT: 2 31 15 PR 06

I - denominação: Hospital Universitário Evangélico Mackenzie / Instituto Presbiteriano Mackenzie

II - CNPJ: 60.967.551/0021-02

III - CNES: 0015245

IV - endereço: Augusto Stellfeld, nº 1.908, Bairro: Bigorrilho, Curitiba/PR, CEP: 80.730- 150.

Nº do SNT: 1 31 15 PR 04

I - responsável técnico: Nertan Luiz Tefilli, cirurgião geral e do aparelho digestivo, CRM 20297 - PR;

II - membro: Igor Luna Peixoto, cirurgião geral e do aparelho digestivo, CRM 29925 - PR;

III - membro: Paulo Eduardo Dietrich Jaworski, cirurgião geral e urologista, CRM 23663 - PR;

IV - membro: Murilo Minoru Murata, cirurgião geral e urologista, CRM 23816 - PR;

V - membro: Carolina Maria Pozzi, nefrologista, CRM 19705 - PR;

VI - membro: Miguel Carlos Riella, nefrologista, CRM 2370 - PR;

VII - membro: Alberto David Fadul Filho, anestesiologista, CRM 26704 - PR;

VIII - membro: Mirnaluci Paulino Ribeiro Gama, endocrinologista e metabologista, CRM 3228 - PR.

Art. 2º Ficam excluídos o estabelecimento de saúde autorizado por meio do art. 8º e sua respectiva equipe de transplante de pâncreas, constante no art. 17 da Portaria SAES/MS nº 74, de 8 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 49, de 14 de março de 2022, seção 1, página 92 e 93:

PÂNCREAS: 24.04

PARANÁ

Nº do SNT: 2 32 15 PR 08

I - denominação: Hospital Universitário Evangélico Mackenzie / Instituto Presbiteriano Mackenzie

II - CNPJ: 60.967.551/0021-02

III - CNES: 0015245

IV - endereço: Augusto Stellfeld, nº 1.908, Bairro: Bigorrilho, Curitiba/PR, CEP: 80.730- 150.

Nº do SNT: 1 32 15 PR 06