PORTARIA CONJUNTA SAES/SECTICS Nº 24, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

Inclui procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE e o SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E COMPLEXO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria Conjunta SAES/SECTICS/MS n° 10, de 18 de julho de 2023, que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Hipertensão Pulmonar;

Considerando o Relatório de Recomendação nº 642, de julho de 2021, que apresenta a avaliação de incorporação do medicamento selexipague para tratamento de pacientes adultos com Hipertensão Arterial Pulmonar (HAP - grupo I) em classe funcional III que não alcançaram resposta satisfatória com ERA e /ou PDE5i, como alternativa ao iloprosta; e

Considerando a avaliação da Coordenação-Geral do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos e do Departamento de Regulação Assistencial e Controle - DRAC/SAES/MS, resolve:

Art. 1º Ficam incluídos, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os procedimentos com os seus respectivos atributos, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção de providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS - SIGTAP e o Repositório de Terminologia em Saúde - RTS, conforme as disposições desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais no Sistema de Informação Ambulatorial - SIA/SUS a partir da competência seguinte à de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Atenção Especializada à Saúde

CARLOS AUGUSTO GRABOIS GADELHA
Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde

ANEXO
INCLUSÃO DE PROCEDIMENTOS

Procedimento:	06.04.33.011-1 - SELEXIPAGUE 200 MCG (TITULAÇÃO DE DOSE) (POR COMPRIMIDO)
Instrumento de Registro	06- APAC (Proc. Principal)
Modalidade de Atendimento	01-Ambulatorial
Complexidade	AC- Alta Complexidade
Tipo de Financiamento	02- Assistência Farmacêutica
Quantidade máxima	280
Sexo	Ambos
Idade Mínima	18 anos
Idade Máxima	130 anos
Valor do Serviço Ambulatorial (SA)	R$ 0,00
Valor do Serviço Hospitalar (SH)	R$ 0,00
Valor do Serviço Profissional (SP)	R$ 0,00
Total Hospitalar (TH)	R$ 0,00
CID-10 Principal	I27.0 Hipertensão arterial pulmonar primária I27.2 Outra hipertensão pulmonar secundária I27.8 Outras doenças pulmonares do coração especificadas (HAP associada a cardiopatias congênitas/síndrome de Eisenmenger)
Serviço/classificação	125-Serviço de farmácia-001 - Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Serviço de Farmácia)
Atributo Complementar	009 - Exige CNS, 014-Admite APAC de Continuidade, 022-Exige registro na APAC de dados complementares
Descrição	ESTE PROCEDIMENTO DEVERÁ SER UTILIZADO PARA A DISPENSAÇÃO DAS APRESENTAÇÕES DO MEDICAMENTO SELEXIPAGUE USADAS NA TITULAÇÃO DE DOSES DE PACIENTES NOVOS, CONFORME PCDT DE HIPERTENSÃO PULMONAR VIGENTE.

 

Procedimento:	06.04.33.012-0 - SELEXIPAGUE 800 MCG (TITULAÇÃO DE DOSE) (POR COMPRIMIDO)
Instrumento de Registro	06- APAC (Proc. Principal)
Modalidade de Atendimento	01-Ambulatorial
Complexidade	AC- Alta Complexidade
Tipo de Financiamento	02- Assistência Farmacêutica
Quantidade máxima	60
Sexo	Ambos
Idade Mínima	18 anos
Idade Máxima	130 anos
Valor do Serviço Ambulatorial (SA)	R$ 0,00
Valor do Serviço Hospitalar (SH)	R$ 0,00
Valor do Serviço Profissional (SP)	R$ 0,00
Total Hospitalar (TH)	R$ 0,00
CID-10 Principal	I27.0 Hipertensão arterial pulmonar primária I27.2 Outra hipertensão pulmonar secundária I27.8 Outras doenças pulmonares do coração especificadas (HAP associada a cardiopatias congênitas/síndrome de Eisenmenger)
Serviço/classificação	125-Serviço de farmácia-001 - Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Serviço de Farmácia)
Atributo Complementar	009 - Exige CNS, 014-Admite APAC de Continuidade, 022-Exige registro na APAC de dados complementares
Descrição	ESTE PROCEDIMENTO DEVERÁ SER UTILIZADO PARA A DISPENSAÇÃO DAS APRESENTAÇÕES DO MEDICAMENTO SELEXIPAGUE USADAS NA TITULAÇÃO DE DOSES DE PACIENTES NOVOS, CONFORME PCDT DE HIPERTENSÃO PULMONAR VIGENTE.