Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

PORTARIA Nº 296, DE 30 DE MARÇO DE 2023

Distribui recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Estado do Amazonas.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 90, de 3 de fevereiro de 2023, que institui o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas; e

Considerando a Resolução CIB-SUS/AM nº 09, de 15 de março de 2023, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas, que aprova o Plano Estadual de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, resolve:

Art. 1º Ficam distribuídos os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Estado do Amazonas, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde.

Art. 3º A distribuição de recursos financeiros, divulgada no Anexo desta Portaria, não acarretará ônus para o Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

Código do Gestor Descrição do Gestor Gestor Valor
130000 Amazonas Estadual 7.550.130,50
130002 ALVARAES Municipal 46.071,00
130006 AMATURA Municipal 33.534,00
130020 ATALAIA DO NORTE Municipal 58.629,00
130014 APUI Municipal 63.894,00
130030 AUTAZES Municipal 115.224,00
130050 BARREIRINHA Municipal 92.502,00
130060 BENJAMIN CONSTANT Municipal 126.093,00
130070 BOCA DO ACRE Municipal 98.229,00
130080 BORBA Municipal 118.941,00
130100 CARAUARI Municipal 80.700,00
130110 CAREIRO Municipal 109.083,00
130120 COARI Municipal 243.663,00
130130 CODAJAS Municipal 83.430,00
130140 EIRUNEPE Municipal 101.499,00
130160 FONTE BOA Municipal 46.107,00
130165 GUAJARA Municipal 48.312,00
130170 HUMAITA Municipal 160.716,00
130180 IPIXUNA Municipal 87.591,00
130185 IRANDUBA Municipal 139.707,00
130200 ITAPIRANGA Municipal 26.166,00
130240 LABREA Municipal 133.992,00
130250 MANACAPURU Municipal 279.912,00
130255 MANAQUIRI Municipal 95.484,00
130270 MANICORE Municipal 161.307,00
130290 MAUES Municipal 185.904,00
130300 NHAMUNDA Municipal 61.005,00
130310 NOVA OLINDA DO NORTE Municipal 108.648,00
130320 NOVO AIRAO Municipal 57.309,00
130330 NOVO ARIPUANA Municipal 74.304,00
130340 PARINTINS Municipal 327.192,00
130353 PRESIDENTE FIGUEIREDO Municipal 107.046,00
130360 SANTA ISABEL DO RIO NEGRO Municipal 74.649,00
130370 SANTO ANTONIO DO ICA Municipal 58.698,00
130390 SAO PAULO DE OLIVENCA Municipal 114.750,00
130395 SAO SEBASTIAO DO UATUMA Municipal 41.244,00
130400 SILVES Municipal 26.100,00
130410 TAPAUA Municipal 47.421,00
130420 TEFE Municipal 166.491,00
130423 TONANTINS Municipal 53.496,00
130430 URUCARA Municipal 44.979,00
130440 URUCURITUBA Municipal 67.713,00
130190 ITACOATIARA Municipal 292.379,00
Total da UF 12.010.244,50
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