PORTARIA Nº 297, DE 30 DE MARÇO DE 2023

Distribui recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Estado de Roraima.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria 90/GM/MS nº 90, de 3 de fevereiro de 2023, que institui o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas; e

Considerando a Deliberação Ad Referendum CIB-SUS/RR nº 01 de 23 de março de 2023, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Roraima, que aprova o Plano Estadual de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, resolve:

Art. 1º Ficam distribuídos os de recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Estado de Roraima, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros aos Fundos Estadual e Municipal de Saúde.

Art. 3º A distribuição de recursos financeiros, divulgada no Anexo desta Portaria, não acarretará ônus para o Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JUNIOR

ANEXO

Código do Gestor	Descrição do Gestor	Gestão do Recurso	Valor
140000	RORAIMA	Estadual	1.732.984,90
140010	BOA VISTA	Municipal	102.905,47
Total da UF			1.835.890,37